livro digital: DIREITO PÚBLICO E DEMOCRACIA
ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES NO STJ
O Ministro Benedito Gonçalves tem extenso currículo de serviços prestados à sociedade brasileira. Antes de chegar ao Superior Tribunal de Justiça, foi Juiz Federal e Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Já enquanto Ministro do Tribunal da Cidadania, é membro da Primeira Turma, da Primeira Seção e da Corte Especial. Exerceu as funções de Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal, Membro da Comissão de Jurisprudência, Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura e Diretor da Revista do STJ. Exerceu os cargos de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral durante o pleito de 2022. O Ministro é reconhecido pelo comprometimento com a prestação jurisdicional e pela cordialidade com todos aqueles que participam de seu convívio. Esta obra coletiva celebra os 15 anos de judicatura do Ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça reunindo artigos sobre temas atuais do direito público e do direito eleitoral escritos por membros das cortes superiores, dos tribunais eleitorais, representantes da magistratura e da advocacia, além de juristas e acadêmicos.
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Dados técnicos
| Título: | DIREITO PÚBLICO E DEMOCRACIA |
|---|---|
| Subtítulo: | ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES NO STJ |
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Fabiana Favreto, Fernando de Oliveira e Paula Lima, Juliana Deléo Rodrigues, Roberta Maia Gresta, Rodrigo de Macedo e Burgos |
| Ano: | 2023 |
| Páginas: | 516 |
| ISBN: | 978-65-5518-612-3 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioCármen Lúcia Antunes Rochavisualizar
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Capítulos
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- Superação e permanência do pensamento juspositivistaNapoleão Nunes Maia Filho
- O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito GonçalvesRegina Helena Costa
- Separação dos poderes no Brasil: competências e funções
- Direito Público e separação dos poderes: a incidência do princípio da fraternidade na atual relação entre as funções do EstadoRenato César Guedes Grilo, Rodrigo de Macedo e Burgos
- Defesa da democracia pela advocacia pública: ensaio em homenagem ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral Benedito GonçalvesJorge Rodrigo Araújo Messias
- A trajetória do Ministro Benedito Gonçalves e as garantias da advocacia brasileiraJosé Alberto Simonetti
- O Ministro Benedito Gonçalves e seu papel no combate ao racismoCamile Sabino, Mônica Furbino
- Limites dos atos jurisdicionais pelo humanismo principiológicoMário Goulart Maia
- Reflexões sobre o Direito fundamental à saúdeHumberto Martins
- O protagonismo do Ministro Benedito Gonçalves no julgamento do Tema nº 106/STJPaulo Sérgio Domingues
- Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileiraAntônio Herman Benjamin
- Do caos à proteção do meio ambiente: questões ambientais de Direito privado no Superior Tribunal de JustiçaPaulo Dias de Moura Ribeiro
- Disciplina das áreas de preservação permanente às margens dos cursos d’água em área urbana consolidada. comentários ao Tema nº 1.010/STJFabiana Favreto, Fernando de Oliveira e Paula Lima
- Mulheres encarceradas, gestantes e lactantes: nascimento e evolução da política pública fomentada pelo Poder JudiciárioSerly Marcondes Alves, Antônio Veloso Peleja Júnior, Natália Nunes Lopes
- O novo regime de pagamento dos precatórios federaisMaria Thereza de Assis Moura, Evaldo de Oliveira Fernandes Filho
- A importância da boa‑fe objetiva no controle de legalidade do lançamento de ofícioLuiz Alberto Gurgel de Faria, Rogério da Silva Mendes
- Visão humanista do Direito Tributário: o caso dos serviços hospitalaresJosé Antonio Dias Toffoli
- Dos critérios para definição de alíquota reduzida de ISS incidente sobre prestadores de serviços médicosLuciano Bandeira Arantes, Maurício Pereira Faro
- Garantias processuais nas ações coletivas: notas sobre a legitimidade das entidades coletivasMauro Campbell Marques
- Juizados especiais, administração judicial e precedentesMarcelo Navarro Ribeiro Dantas
- Competência para o julgamento de mandado de segurança: comentáriosArnaldo Esteves Lima
- Prescrição: a repercussão do princípio da actio nata na reparação patrimonial pela demora na concessão de aposentadoria de servidor públicoCarlos Ribamar de Castro Ferreira, Leopoldo Rodrigues Portela, Mário Pereira Costa Júnior
- Os desafios éticos da regulamentação do uso da inteligência artificial como apoio a decisões judiciais no sistema de precedentesFernanda de Moura Ludwig, Janaína Gomes Aguiar Cascão
- O foro por prerrogativa de função: alcance do Art. 105, I, “A”, da Constituição Federal a partir do julgamento da QO‑AP nº 878Marco Antonio Martin Vargas, Caio Salles
- A (i)legitimidade da execução provisória no Tribunal do JúriGuilherme Silva Pereima
- A missão da Justiça Eleitoral como guardiã da democraciaLuis Felipe Salomão
- A pluralidade democrática na composição do Tribunal Superior EleitoralKassio Nunes Marques
- Contribuições do Ministro Benedito Gonçalves para a cidadania politico‑eleitoral da diversidade sexual e de gêneroMarcos Heleno Lopes Oliveira
- Título é mais que um documento: Justiça Eleitoral, efetividade de direitos políticos e cadastro eleitoralMichelle Pimentel Duarte
- Gestão do cadastro eleitoral: inovação, inclusão e cidadaniaAlan de Freitas Rosetti, Roberta Maia Gresta
- Redes sociais e processo eleitoralMessod Azulay Neto
- A desinformação plataformizada e a democraciaAndré Ramos Tavares
- Democracia digital: desafios e os exemplos da Justiça Eleitoral brasileiraHenrique Carlos de Andrade Figueira, Allan Titonelli Nunes
- Porte de armas nas eleiçõesRicardo Lewandowski
- Da lucidez do Ministro Benedito Gonçalves na aplicação da Lei EleitoralAdalberto de Oliveira Melo, Pedro Pinaud de Araújo, Gustavo Cardim Russo de Melo
- Rejeição de contas públicas sem imputação de débito: interpretação do §4º‑A do Art. 1º da LC nº 64/90 conforme a ConstituiçãoLetícia Garcia de Carvalho Euzébio, Juliana Deléo Rodrigues
- A fraude à Lei no Direito Contemporâneo e sua aplicação no Direito Eleitoral brasileiro: análise do Recurso Ordinário nº 0601407‑70.2022.6.16.0000Manoel José Ferreira Nunes Filho
- Decisão saneadora em ações de investigação judicial eleitoral: a racionalização do processo como ponto de equilíbrio entre a celeridade e a garantia de uma processualidade democráticaJamile Ton Kuntz
- Cumprimento definitivo de sentença: os desafios da Justiça EleitoralCarmo Antônio de Souza, Heverton Luiz Rodrigues Fernandes
- Um olhar ligeiro sobre os partidos políticosCristiane Paula da Silva Galperin, Fernando Wolff Bodziak
- A vedação do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas: já é chegada a hora de um repensar sobre o tema?Sérgio Silveira Banhos
Pós-textuais
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