livro digital: Direito Regulatório
Desafios e Perspectivas para a Administração Pública
A densidade acadêmico-intelectual deste livro é uma marca que certamente impressionará o leitor, com especial menção à originalidade de seus artigos ao abordarem variados tópicos atinentes à atuação da Administração Pública e ao agir do Estado-regulador. Trata-se de compilação ousada, pioneira e multidisciplinar, que, ao longo de seus diversos capítulos, elucida soluções perspectivas, críticas e problematizações de temas como: regime de contratações públicas, agências reguladoras, meio ambiente, etc.
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Dados técnicos
| Título: | Direito Regulatório |
|---|---|
| Subtítulo: | Desafios e Perspectivas para a Administração Pública |
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Reynaldo Soares da Fonseca, Daniel Castro Gomes da Costa |
| Ano: | 2019 |
| Páginas: | 525 |
| ISBN: | 978-85-450-0719-7 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioLuiz Fuxvisualizar
Capítulos
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- Os impactos da Lei Anticorrupção nas contratações públicasDaniel Castro Gomes da Costa
- Justiça e segurança normativa à luz de aperfeiçoamentos no processo regulatórioLuiz Edson Fachin, Fernando Quadros da Silva
- Regulação de telecomunicações e a construção do Direito dos consumidores em contraposição ao conceito de usuáriosHumberto Martins
- Regulação e “Nudge”: como a economia comportamental (Behavioral Economics) pode influenciar políticas regulatórias?Luiz Fux, Gabriel Campos Soares da Fonseca
- Os desafios da implantação de método alternativo de solução de controvérsias em contratos administrativos em razão do conflito de interesses no âmbito da atividade normativa das agências reguladoras: breve estudo envolvendo as UHE de Jaguará, Miranda e São SimãoMauro Luiz Campbell Marques
- Perfil constitucional das agências reguladorasIves Gandra da Silva Martins
- Lei geral de proteção de dados: regulaçãoPaulo Dias de Moura Ribeiro
- Agências reguladoras: notas sobre os contornos e os limites da função normativa no âmbito da regulação sanitáriaRosa Maria Pires Weber
- A participação da sociedade e a transparência na Nova Lei Geral das Agências Reguladoras: o prestígio à boa administraçãoSérgio Silveira Banhos
- Intervenção judicial e políticas regulatórias: por uma análise institucionalPedro Felipe de Oliveira Santos, Gabriel Campos Soares da Fonseca
- Regulação estatal e promoção da atividade de inovaçãoVítor Monteiro
- A modificação consensual de contratos de comercialização de energia e a competência regulatória da ANEELMarçal Justen Filho
- Regulação jurídica de atividade público-administrativaBenedito Gonçalves, Ana Lucia Pretto Pereira
- A regulação da economia colaborativa pela União EuropeiaNuno Cunha Rodrigues
- Regulação e política nacional do meio ambienteGabriel Wedy
- Atos administrativos regulatórios e o papel da ANATEL na proteção da concorrênciaAlexandre Santos de Aragão
- Regulação e novas tecnologias - Um ensaio sobre antigos impasses e desafios atuaisAlexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
- Arbitragem em questões regulatórias: possibilidades, limites e critérios para a efetivação do princípio da publicidadeOctávio Fragata M. de Barros, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
- Novas considerações sobre a regulação no Direito Positivo brasileiroFernando Dias Menezes de Almeida, Karlin Olbertz Niebuhr, Guilherme F. Dias Reisdorfer
- Regulação estatal da economia e governança corporativa: uma análise da resolução Nº 787/2017 da ANEELCarolina Caiado Lima Rodrigues
- A legitimidade do poder normativo das agências reguladorasNéviton Guedes
- Regulação preventiva e planejamento regulatórioAline Bertolin
- Fintechs (luz para os desbancarizados) e o desafio de uma regulação inclusivaCarlos Vinícius Alves Ribeiro, Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro
- A regulação na era digital: pressupostos e divergências no BrasilAndré Ramos Tavares
- Temas de direito de energia à luz da análise econômica do Direito e dos mecanismos de solução de conflitoKassio Nunes Marques
- É o momento de regular o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário?Fernanda de Carvalho Lage, Fabiano Hartmann Peixoto
- O Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle da atividade regulatóriaFlávio Garcia Cabral
- A (necessária) despolitização das agências reguladorasTarcísio Vieira de Carvalho Neto
- A governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacânciaBruno Dantas, Valdecyr Maciel Gomes
- Limites da função normativa das entidades de regulação: balizamentos constitucionais e a óptica do SupremoMarco Aurélio Mello
Pós-textuais
- Sobre os autores