livro digital: Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa
Devido Procedimento na Elaboração Normativa
O livro discute a fundamentação desse direito à justificativa, seu conteúdo específico, seus destinatários e sua eficácia jurídica, expondo as consequências práticas de sua aplicação para a democracia brasileira, sobretudo no que diz respeito à dinâmica da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. A autora desenvolve ainda as repercussões desse debate sobre as relações entre o controle judicial e o processo legislativo e o monitoramento das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais.
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Dados técnicos
Título: | Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa |
---|---|
Subtítulo: | Devido Procedimento na Elaboração Normativa |
Edição: | 3 |
Autor: | Ana Paula de Barcellos |
Ano: | 2020 |
Páginas: | 281 |
ISBN: | 978-85-450-0698-5 |
Sumário
Pré-textuais
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- O ciclo da vidaLuís Roberto Barrosovisualizar
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Capítulos
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- A construção de um Estado capaz de promover de forma sustentável e equitativa os direitos fundamentais. Limites e possibilidades da jurisdição. O necessário retorno do Direito Constitucional às instâncias majoritárias
- Um novo papel para o Direito Constitucional: fomento à democracia nos espaços majoritários
- Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa: direito à justificativa
- Fundamentação do Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa
- Conteúdo do Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa (DPEN): direito à justificativa
- Eficácia jurídica do Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa
- Examinando algumas críticas ao Direito Constitucional ao devido procedimento na elaboração normativa
- Um problema paralelo ao DPEN: uma reflexão preliminar sobre as prerrogativas das minorias parlamentares em uma democracia e as questões interna corporis
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências