livro digital: Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa

Devido Procedimento na Elaboração Normativa

Ana Paula de Barcellos
3ª edição
2020
Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa

O livro discute a fundamentação desse direito à justificativa, seu conteúdo específico, seus destinatários e sua eficácia jurídica, expondo as consequências práticas de sua aplicação para a democracia brasileira, sobretudo no que diz respeito à dinâmica da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. A autora desenvolve ainda as repercussões desse debate sobre as relações entre o controle judicial e o processo legislativo e o monitoramento das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais.

 

 

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Dados técnicos

Título:Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa
Subtítulo:Devido Procedimento na Elaboração Normativa
Edição:3
Autor:Ana Paula de Barcellos
Ano:2020
Páginas:281
ISBN:978-85-450-0698-5

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • A construção de um Estado capaz de promover de forma sustentável e equitativa os direitos fundamentais. Limites e possibilidades da jurisdição. O necessário retorno do Direito Constitucional às instâncias majoritárias
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    • Um novo papel para o Direito Constitucional: fomento à democracia nos espaços majoritários
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    • Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa: direito à justificativa
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    • Fundamentação do Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa
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    • Conteúdo do Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa (DPEN): direito à justificativa
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    • Eficácia jurídica do Direito Constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa
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    • Examinando algumas críticas ao Direito Constitucional ao devido procedimento na elaboração normativa
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    • Um problema paralelo ao DPEN: uma reflexão preliminar sobre as prerrogativas das minorias parlamentares em uma democracia e as questões interna corporis
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    • Conclusões
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  • Pós-textuais

    • Referências
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