livro digital: Estatuto Jurídico das Estatais
Análise da Lei Nº 13.303/2016
A Lei nº 13.303/2016, editada em um período de turbulência política e econômica, disciplina o Estatuto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, bem como suas subsidiárias e controladas. A norma estabelece o regime jurídico dessas estatais, inserindo-as nos parâmetros do regime jurídico das entidades públicas e, ao mesmo tempo, promove a necessária flexibilização inerente à atuação dessas empresas na atividade econômica. Esta obra coletiva conta com capítulos redigidos por juristas de escol, com grande experiência teórica e prática nessa simbiose entre o regime público e o privado. Os capítulos acompanham os temas trazidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado na obra. Há, ainda, dois capítulos que complementam o estudo desse regime jurídico e aprofundam a discussão a respeito do conflito de interesses nas estatais e dos parâmetros para a intervenção do Estado na economia.
por:R$ 95,00
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Dados técnicos
Título: | Estatuto Jurídico das Estatais |
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Subtítulo: | Análise da Lei Nº 13.303/2016 |
Edição: | 1 |
Coordenadores: | João Otávio de Noronha, Ana Frazão, Daniel Augusto Mesquita |
Ano: | 2017 |
Páginas: | 490 |
ISBN: | 978-85-450-0405-9 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioJoão Otávio de Noronhavisualizar
- ApresentaçãoAna Frazãovisualizar
Capítulos
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- O objeto do Estatuto Jurídico das Estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mistaMárcio Iorio Aranha
- Legislador frankenstein! Não é possível transplantar governança das empresas privadas às empresas estataisWalfrido Jorge Warde Júnior
- O abuso de poder de controle na Lei das EstataisAna Frazão
- A administração das empresas estataisMarlon Tomazette
- A diretoria, o comitê de auditoria estatutário e o conselho fiscal na Lei nº 13.303/2016: primeiras reflexõesAndré Antunes Soares de Camargo
- Novo estatuto das empresas estatais: obrigatoriedade de licitação e hipóteses de contratação diretaFrederico Dias, Bruno Dantas
- Disposições de caráter geral sobre licitações e contratos na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)Gustavo Binenbojm
- Normas específicas para obras e serviços para aquisições de bens e para alienação de bens (Capítulo I – Das licitações – Seção III)Toshio Mukai
- Licitação nas empresas estatais: os desafios do novo regime das licitações na Lei das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016)Juliana Bonacorsi de Palma, Floriano de Azevedo Marques Neto
- Contratos: formalização, alteração, responsabilidade, subcontrataçãoGuilherme Carvalho e Sousa
- As sanções administrativas na Lei nº 13.303/16Daniel Augusto Mesquita
- Considerações sobre os procedimentos de licitação da Lei nº 13.303/2016Benjamin Zymler
- Disposições finais e transitóriasLeandro Zannoni Apolinário de Alencar
- Os interesses jurídicos nas sociedades de economia mistaEvandro Fernandes de Pontes
- O estatuto das estatais diante dos novos parâmetros para a intervenção do Estado na economiaSarah Morganna Matos Marinho
Pós-textuais
- Sobre os autores