livro digital: EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA NO BRASIL
UMA PROPOSTA POSSÍVEL
A execução fiscal, tal como normatizada no Brasil, não atinge o fim a que se propõe, deixando de arrecadar percentual expressivo de receitas públicas, contribuindo para uma prestação jurisdicional onerosa, ineficiente e morosa. Nesse contexto, a execução fiscal revela-se como o principal fator de congestionamento das instâncias judiciais. Esta obra propõe-se a analisar estatísticas e dados oficiais, que permitam a evolução dos paradigmas até então adotados no Brasil. Propõe-se a estudar a execução fiscal desenvolvida na via administrativa, como alternativa extrajudicial para mitigar o abarrotamento das vias judiciais e, simultaneamente, garantir eficiência na cobrança dos créditos públicos. Oferece propostas para os principais gargalos encontrados, por meio de adaptação legislativa ao PL nº 5.080/2009, em tramitação no Congresso Nacional.
por:R$ 130,00
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Dados técnicos
Título: | EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA NO BRASIL |
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Subtítulo: | UMA PROPOSTA POSSÍVEL |
Edição: | 1 |
Autor: | Geilsa Kátia Sant’ana |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 165 |
ISBN: | 978-65-5518-623-9 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
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- Capítulo 1 – Da execução fiscal no Brasil
- Capítulo 2 – Execução fiscal no Direito Comparado
- Capítulo 3 – Análise do Projeto de Lei nº 5.080/2009 em tramitação no Congresso Nacional brasileiro
- Capítulo 4 – Um novo paradigma para a execução fiscal
- Capítulo 5 – Execução fiscal administrativa como proposta de concretização do princípio da eficiência
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências