livro digital: Expropriações Regulatórias

Rafael Véras de Freitas
1ª edição
2016
Expropriações Regulatórias

Configura passo decisivo para o estudo dos regulamentos econômicos brasileiros. Existe algo de muito novo e de muito importante nas páginas deste livro. Ele ultrapassa o debate a propósito dos temas tradicionais e põe foco em outras preocupações, instalando problemática inovadora. Depois da sua leitura, pode-se afirmar que os regulamentos econômicos já deram uma volta cognitiva de grande significado: originalmente preocupados com a definição das pautas de comportamento dentro das mais diversas finalidades (concorrência, fomento, disciplina dos monopólios etc.), não se pensava neles como passíveis de gerar consequências radicais aos agentes econômicos. Ou melhor, não se os tinha como passíveis de gerar a mais radical das consequências num sistema que prestigia o direito de propriedade: a expropriação. A regulação econômica não a disciplinar condutas e fixar pautas de comportamento, mas a suprimir o direito de propriedade.

 

 

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Dados técnicos

Título:Expropriações Regulatórias
Edição:1
Autor:Rafael Véras de Freitas
Ano:2016
Páginas:208
ISBN:978-85-450-0139-3

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Experiências alienígenas com as expropriações regulatórias
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    • A regulação e o regime expropriatório no Brasil
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    • As expropriações regulatórias e os institutos de intervenção do estado na propriedade privada
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    • As expropriações regulatórias e as falhas da regulação
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    • A compatibilização das expropriações regulatórias com o ordenamento jurídico pátrio por meio de sua procedimentalização
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    • Conclusões
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  • Pós-textuais

    • PosfácioFloriano de Azevedo Marques Neto
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    • APÊNDICE – ANTEPROJETO DE LEI
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    • Referências
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