Perspectivas Descentralizadoras

O federalismo é a forma de Estado adotada expressamente pela Constituição brasileira de 1988, seguindo tradição iniciada desde tão logo proclamada a República. Como uma de suas premissas fundamentais, caracteriza-se pela distribuição de competências e de recursos financeiros entre as unidades federativas, que, apesar da unidade que guardam entre si em torno de um mesmo projeto constitucional, são igualmente autônomas. Entretanto, no cenário brasileiro recente, algumas tendências centralizadoras têm sido notadas, apresentando-se como distorções à ideia descentralizadora inata ao federalismo. É a essa investigação que a presente obra se destina, pesquisando o tema sob duas frentes principais: a concentração de competências legislativas junto à União e a centralização de recursos financeiros junto ao ente federal, procurando, ao longo de sua exploração, chamar a atenção para o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal nesse contexto.