livro digital: Governo Digital e a Busca por Inovação na Administração Pública
A Lei Nº 14.129, de 29 de Março de 2021
Muito embora possa ser considerada uma diretriz geral colocada à Administração Pública desde o texto original da Constituição de 1988, a busca por eficiência tem sido incrementada a cada dia. A Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, é a mais nova norma nesse cenário e elegeu a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão como instrumentos para aumentar essa eficiência. Esta obra contém artigos voltados ao entendimento da transformação digital a partir das diretrizes e preceitos da Lei no 14.129/2021. Os textos que integram a obra contemplam experiências, interpretações possíveis e diálogos necessários com outras normas e ciências, para que a chamada “Lei do Governo Digital” possa, efetivamente, ser instrumento para a concretização de uma Administração Pública inclusiva, eficiente, transparente e eficaz na prestação de serviços públicos e na realização de suas demais atividades.
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Dados técnicos
| Título: | Governo Digital e a Busca por Inovação na Administração Pública |
|---|---|
| Subtítulo: | A Lei Nº 14.129, de 29 de Março de 2021 |
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Fabrício Motta, Vanice Regina Lírio do Valle |
| Ano: | 2022 |
| Páginas: | 242 |
| ISBN: | 978-65-5518-287-3 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioJuarez Freitasvisualizar
Capítulos
- Nuevas tecnologías y buena administración pública (especial referencia a la ley brasileña 14.129 de 29 de marzo de 2021 del gobierno abierto)Jaime Rodríguez-Arana Muñozvisualizar
- Governo digital: mapeando possíveis bloqueios institucionais à sua implantaçãoVanice Regina Lírio do Valle, Fabrício Motta
- A Lei nº 14.129/21 como facilitadora normativa para transformação digital e gestão do conhecimento nas organizações públicasSabrina Nunes Iocken, Rodrigo Guerra Garcia
- A transformação do governo digital: defesa dos direitos fundamentais e controle judicial da decisão administrativa digitalRafael Martins Costa Moreira
- Tutela jurídica autônoma do cidadão na prestação de serviços públicos a partir da Lei nº 14.129/21Vivian Cristina Lima López Valle
- Governo digital: correlações e impactos da nova legislação em relação aos serviços públicos – Prestadores e titularesAugusto Neves Dal Pozzo
- A Lei do governo digital e os laboratórios de inovação: inteligência artificial, ciência de dados e big open data como ferramentas de apoio à auditoria social e controle socialAndré Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt
- Acesso à informação e seus “dois maridos”: duas leis em um mesmo tema – transparência e tratamento dos dados públicosJuliano Heinen
- Laboratórios de inovação e a promoção de um governo digitalCarina de Castro Quirino, Marcella Brandão Flores da Cunha
- O laboratório de inovação como instrumento de estímulo público às parcerias contratuais entre o estado e as startupsAndré Saddy, Horácio Augusto Mendes de Sousa
- Impactos da lei do governo digital no controle externoHeloísa Helena Antonacio M. Godinho, Márcio Batista Marinot, Wesley Vaz
Pós-textuais
- Sobre os autores