livro digital: Honorários Advocatícios no Cpc
Lei Nº 13.105/2015
O presente trabalho reflete as conquistas e os desafios da advocacia em um tema de vital importância para a classe dos advogados: honorários advocatícios. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) colocou um fim no aviltamento da verba honorária e trouxe critérios objetivos e claros para a sua fixação, cabendo a nós, advogados, o dever de fazer cumprir a lei. Com a presente obra, os autores esperam contribuir para uma completa compreensão sobre honorários advocatícios e todas as alterações decorrentes do CPC/2015, em especial o art. 85, abordando as discussões que envolvem a sua aplicação. Este trabalho foi contextualizado a partir da mais atual jurisprudência dos tribunais, com destaque à do Superior Tribunal de Justiça, o que confere à obra o status de livro de consulta obrigatória a todos os profissionais do direito, com uma apresentação sistemática, facilitando ao leitor a compreensão das discussões até aqui havidas.
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Dados técnicos
Título: | Honorários Advocatícios no Cpc |
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Subtítulo: | Lei Nº 13.105/2015 |
Edição: | 2 |
Autores: | Claudio Lamachia, Estefânia Viveiros |
Ano: | 2019 |
Páginas: | 198 |
ISBN: | 978-85-450-0627-5 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
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- Fixação dos honorários de sucumbência na sentença declaratória, nas sentenças processuais, na desistência, na renúncia, perda de objeto e o reconhecimento do pedido
- Honorários sucumbenciais recursais
- Honorários advocatícios nas causas em que a fazenda pública for parte
- Honorários de sucumbência: outras questões processuais
- Outros temas sobre honorários
- Honorários de sucumbência em ações específicas