livro digital: ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de são Paulo
Os Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para o Estado e para a sociedade. No entanto, é ainda pouco conhecida a sua contribuição para a pacificação dos conflitos e o aperfeiçoamento do sistema tributário. A presente coletânea de artigos tem o objetivo precisamente de levar ao conhecimento do público em geral, em especial dos profissionais e estudantes de Direito, julgamentos relevantes do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT), relacionados à interpretação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte (ICMS) no âmbito do Estado de São Paulo.
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Dados técnicos
| Título: | ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de são Paulo |
|---|---|
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Alexandre Evaristo Pinto, Fábio Goulart Tomkowski, Ivan Allegretti, Lucas Bevilacqua |
| Ano: | 2022 |
| Páginas: | 525 |
| ISBN: | 978-65-5518-319-1 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioIves Gandra da Silva Martinsvisualizar
- ApresentaçãoValter de Souza Lobatovisualizar
Capítulos
- Importações por encomendaAdriana Stamato, Marcelle Silbigervisualizar
- A evolução da tributação do software na visão da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado São PauloAlexandre Evaristo Pinto, Fernando Luis Bernardes de Oliveira
- A resolução do Senado Federal nº 13/2012 e a lista CAMEX na jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São PauloAlexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Rachel Mira Lagos
- Considerações sobre a aplicação do Art. 527-A do RICMS/SP através de uma análise jurisprudencialAngela Sartori, Jandir J. Dalle Lucca
- Armazém geral e o setor de transportes: controvérsias jurídicas à luz da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São PauloCaio Augusto Takano, Rinaldo Braga
- A guerra fiscal do ICMSCarlos Otávio Ferreira de Almeida
- O princípio da autonomia dos estabelecimentos na perspectiva do TIT/SPDaniel Meir Grajzer
- O ICMS e a prestação de serviços de transportes de mercadoria destinada à exportaçãoFábio Pallaretti Calcini, Gabriel Magalhães Borges Prata
- Nulidades no lançamento tributário e atual jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP)Fábio Goulart Tomkowski, Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto
- A responsabilização tributária do tomador de serviçosFulvia Helena de Gioia
- Incidência do ICMS na publicidade por meio da internetJúlio M. de Oliveira, Gabriel Caldiron Rezende
- A guerra fiscal e a Lei Complementar nº 160/2017Hugo Funaro
- O Direito ao crédito de ICMS na sua origem e na jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São PauloIsabela Bonfá de Jesus, Leandro Gião Tognolli
- O benefício fiscal da redução da base de cálculo do ICMS em relação à cesta básicaIvan Allegretti
- Anotações sobre a consunção na jurisprudência do TITJosé Luis Ribeiro Brazuna, Sérgio Pin Junior
- Exportações e remessas internacionais de mercadorias com fim de exportação na jurisprudência do TIT/SPLucas Bevilacqua, Vanessa Cecconello
- Alteração de critério jurídico e classificação fiscalLucas Galvão de Britto, Marina Vieira de Figueiredo
- O posicionamento do TIT/SP frente às inovações tecnológicas no setor de comunicaçãoLuiz Roberto Peroba, Matteus Borelli
- A responsabilidade do adquirente em operações inidôneasMara Eugênia Buonanno Caramico
- A insegurança jurídica na responsabilidade tributária supletiva em face da exigência do ICMS substituição tributáriaMarcelo José Luz de Macedo, Thiago Dayan
- Preclusão X Direito de apresentar prova extemporâneaMaria do Rosário Esteves
- A concomitância entre demandas administrativas e judiciais: análise crítica da manutenção das penalidadesMartha Leão
- Erro na eleição do sujeito passivo da infraçãoMichell Przepiorka, Arthur Leite da Cruz Pitman
- ICMS na importação de bem por entidade de assistência socialRafael Campos Soares da Fonseca
- A não incidência do ICMS sobre os bens do ativo: uma análise da jurisprudência do TIT e do STFTiago Conde Teixeira, Rayanne Ribeiro Gomes
- Decadência e o pagamento parcial no lançamento por homologação do ICMS: a tão aguardada estabilização da jurisprudênciaRicardo A. Castagna
- Venda de mercadoria com instalação (ICMS), prestação de serviço de engenharia (ISS) e fornecimento de mercadoria com prestação de serviço de engenharia (ICMS e ISS): dos critérios na jurisprudência administrativa paulista para delimitar no caso concreto a solução apropriadaRoberto Biava Júnior, Rodrigo Frota da Silveira
- Recapitulação da penalidadeRobson Maia Lins
Pós-textuais
- Sobre os autores