livro digital: ICMS VERDE, FUNDOS MUNICIPAIS E POLÍTICAS AMBIENTAIS

A Floresta Amazônica padece e a crise climática é uma realidade instalada. O desmatamento e as queimadas estão, a cada dia, mais presentes na vida da maior floresta tropical do planeta. As preocupações se avolumam, e a sociedade civil e o Poder Público precisam agir enquanto há tempo. Nessa lógica, há de se envolver todos os ramos de políticas públicas, sobretudo aquelas que têm o poder de angariar recursos financeiros, como o ICMS na versão ecológica, que tem se mostrado grande aliado na luta pelo equilíbrio climático no planeta. Assim, é preciso compensar os municípios que abrigam Unidades de Conservação e áreas protegidas, bem como incentivá-los a criar áreas de preservação, cuidar delas e protegê-las. Essa política tem se mostrado importante para os municípios, sobretudo aqueles de menor capacidade econômica, os quais passaram a receber mais recursos independentemente da riqueza gerada em seus territórios. Todavia, como nem tudo “são flores”, as municipalidades receberam da lei estadual obrigações e responsabilidades que podem ferir o princípio republicano.
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Dados técnicos
Título: | ICMS VERDE, FUNDOS MUNICIPAIS E POLÍTICAS AMBIENTAIS |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Iracema Teixeira Vieira |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 134 |
ISBN: | 978-65-5518-546-1 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioLise Tupiassuvisualizar
- ApresentaçãoMara Lucia Barbalho da Cruzvisualizar
Capítulos
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- O ICMS verde no contexto do federalismo fiscal
- Fundo municipal de meio ambiente e a (não) vinculação da receita transferida do ICMS verde
- A gestão financeira dos fundos de meio ambiente e o repasse do ICMS verde aos municípios da mesorregião sudeste do Pará
- Considerações finais
Pós-textuais
- Referências