livro digital: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
NOVAS DISPOSIÇÕES, NOVOS DESAFIOS
As novas disposições da Lei nº 14.230/21, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), inspiraram a presente obra, escrita por Márcio Cammarosano e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomados autores que, respectivamente, abordam os aspectos substanciais da Lei de Improbidade Administrativa e os aspectos processuais da referida lei. Os textos se completam maravilhosamente; a primeira parte aborda, de forma precípua, questões de direito material e a segunda, aspectos processuais da fase postulatória. Esse conjunto de lições, fruto de estudos e experiência prática, é indispensável a quem milita nessa complexa área da Ciência do Direito. Para estes, trata-se de leitura obrigatória.
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Dados técnicos
Título: | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
---|---|
Subtítulo: | NOVAS DISPOSIÇÕES, NOVOS DESAFIOS |
Edição: | 1 |
Autores: | Márcio Cammarosano, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 205 |
ISBN: | 978-65-5518-569-0 |
Sumário
Pré-textuais
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- ApresentaçãoAugusto Neves Dal Pozzovisualizar
Capítulos
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- Da responsabilidade jurídica
- Legalidade, moralidade e probidade
- A relevância jurídica da vontade na tipificação de improbidade; o conceito de dolo; distinções
- Primeira síntese conclusiva
- Princípios constitucionais do direito administrativo sancionador
- Da vinculação do ilícito ao exercício de função pública para tipificação de improbidade
- A exigência de lesividade relevante a bens jurídicos tutelados pela lei de improbidade administrativa
- Os Arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92
- Conclusões
- Do procedimento comum em ação por improbidade
- Questões processuais relevantes
- Requisitos e ajuizamento da petição inicial
- Medida cautelar de indisponibilidade de bens na petição inicial
- Decisões judiciais na fase postulatória
- Da resposta do réu – Contestação e reconvenção
- Encerramento da fase postulatória
Pós-textuais
- Referências