livro digital: Infâncias, Proteção e Autonomia
O Exercício de Direitos por Crianças e Adolescentes
O sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento do sujeito ou à natureza do ato a ser praticado. Independentemente da aptidão daqueles que ainda não atingiram dezoito anos, suas decisões não são juridicamente vinculantes e tantas vezes sequer entendidas como relevantes, pois o regime adotado opera sob a rigidez do binômio capaz-incapaz e prevê a aplicação da representação e da assistência como regra inexorável. Diante disso, tendo em vista a possibilidade de representantes e assistentes colocarem em risco os direitos previstos a menores de dezoito anos, a pesquisa foi norteada pelo seguinte questionamento: é possível que crianças e adolescentes exerçam direitos de modo autônomo no Brasil? A resposta a esta difícil pergunta se ancora no princípio da autonomia progressiva.
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Dados técnicos
Título: | Infâncias, Proteção e Autonomia |
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Subtítulo: | O Exercício de Direitos por Crianças e Adolescentes |
Edição: | 1 |
Autor: | Lygia Maria Copi |
Ano: | 2022 |
Páginas: | 230 |
ISBN: | 978-65-5518-455-6 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioAna Carolina Brochado Teixeiravisualizar
Capítulos
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- A infância como dispositivo: discursos científicos protecionistas sobre a infância e a emergência da perspectiva emancipatória
- Narrativas jurídicas sobre a infância no paradigma protecionista: menoridade e incapacidade como sinônimos de proteção
- Narrativas jurídicas sobre a infância no paradigma emancipatório: autonomia como meio de proteção
- A vinculação entre Direito e infância(s)
- O princípio da autonomia progressiva e o exercício de direitos por crianças e adolescentes
- Reconstruções necessárias para a efetivação do princípio da autonomia progressiva
- Apontamentos conclusivos
Pós-textuais
- Referências