livro digital: Intervenção Federal nos Estados
O instituto da intervenção é matéria peculiar no Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro trata da matéria de forma ampla, versando sobre o conceito de intervenção federal, os seus princípios, as espécies, a natureza jurídica, a classificação, os pressupostos materiais e formais, eventual resistência contra a intervenção, o instituto da representação interventiva, dentre outros. Além disso, é feita análise do assunto nas Constituições brasileiras – desde a de 1891 até a atual, de 1988 – bem como é examinada a intervenção federal na perspectiva do direito comparado. Ao final, colaciona-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Seguramente, ao ser feito estudo específico e abrangente sobre a “Intervenção Federal nos Estados” (doutrina, legislação e jurisprudência), o livro promove o aperfeiçoamento de tema tão caro ao federalismo, de modo que a obra contribui para as ciências jurídicas.
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Dados técnicos
Título: | Intervenção Federal nos Estados |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Carlos Eduardo Ferreira dos Santos |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 433 |
ISBN: | 978-65-5518-462-4 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Conceito de intervenção federal
- Princípios da intervenção federal
- Espécies de intervenção
- Natureza jurídica
- Classificação da intervenção federal
- A intervenção é obrigatória ou facultativa?
- Pressupostos materiais e formais na CF/1988
- Resistência contra a intervenção
- Representação interventiva
- Intervenção da união nos municípios localizados em território federal
- Intervenção federal nos estados nas constituições brasileiras
- Intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro em 2018
- Intervenção federal no estado de Roraima em 2018
- Estados Unidos da América
- Alemanha
- Àustria
- Suíça
- México
- Argentina
- Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Intervenções protocoladas no STJ
- Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
Pós-textuais
- Referências
- Apêndice