livro digital: Jurisdição Constitucional Democracia e Direitos Fundamentais

Luiz Fux
1ª edição
2012
Jurisdição Constitucional Democracia e Direitos Fundamentais

O livro é tem o objetivo de despertar e aprofundar a atenção para a riqueza do ano judiciário não só a tantos quantos se dedicam ao direito constitucional, mas também àqueles que nutrem os seus conhecimentos para inúmeras finalidades, colacionando os votos emblemáticos e norteadores de uma nova cultura constitucional. É nosso objetivo, meu e de minha assessoria que empreende a resenha dos votos, elaborar anualmente esse trabalho, renovado por novos cases, no afã de ouvirmos os estudiosos, suas certeiras críticas, sempre e sempre com o escopo de aprimorarmos a técnica na aplicação da Constituição, o que reservará em nossas almas a perene gratidão de podermos trabalhar da forma mais escorreita e democrática em prol do nosso país.

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Dados técnicos

Título:Jurisdição Constitucional Democracia e Direitos Fundamentais
Edição:1
Autor:Luiz Fux
Ano:2012
Páginas:385
ISBN:978-85-7700-570-3

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

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    • Jurisdição Constitucional aplicadaLuiz Fux
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    • ADI nº 4.264-MC (Rel. Min. Ricardo Lewandowski) — Observância do devido processo legal na demarcação de terrenos de marinhaValter Shuenquener de Araújo
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    • RE nº 633.703 (Rel. Min. Gilmar Mendes) — Inaplicabilidade da “Lei da Ficha Limpa” (Lei complementar nº 135/10) às eleições de 2010, à luz do art. 16 da Constituição FederalValter Shuenquener de Araújo
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    • ADPF nº 132 / ADI nº 4.277 (Rel. Min. Ayres Britto) — Equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveisFelipe Derbli
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    • ADI nº 1.923 (Rel. Min. Ayres Britto) — A constitucionalização do Terceiro SetorGuilherme Jales Sokal
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    • HC nº 85.942 (Rel. Min. Luiz Fux) — Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no crime de descaminho e a retroatividade da Lei penal mais benéficaMarcos Paulo Loures de Meneses
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    • RE nº 363.889 (Rel. Min. Dias Toffoli) — Coisa julgada, paternidade e parâmetros de ponderaçãoGuilherme Jales Sokal
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    • Extradição nº 1.085 (Rel. Min. Gilmar Mendes) — O caso Cesare BattistiGustavo Direito
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    • ADPF nº 187 (Rel. Min. Celso de Mello) — A constitucionalidade da “Marcha da maconha”Felipe Derbli
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    • HC nº 107.801 (Rel. Min. Cármen Lúcia; Rel. p/ acórdão Min. Luiz Fux) – HC nº 101.698 (Rel. Min. Luiz Fux) — O elemento subjetivo nos homicídios de trânsitoMarcos Paulo Loures de Meneses
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    • ACO nº 1.109 (Rel. Min. Ellen Gracie) — Conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público EstadualValter Shuenquener de Araújo
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    • MS nº 28.594, nº 28.603, nº 28.651 e nº 28.666 (Rel. Min. Cármen Lúcia; Rel. p/ acórdão Min. Marco Aurélio) — Concursos públicos e proteção da confiançaBruno Vinícius da Rós Bodart
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    • RE nº 596.152/SP (Rel. Min. Ricardo Lewandowski; Rel. p/ acórdão Min. Ayres Britto) — A retroatividade da norma penal: o caso do art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06Bruno Vinícius da Rós Bodart
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    • HC nº 101.131 (Rel. Min. Luiz Fux; Rel. p/ acórdão Min. Marco Aurélio) — Conflito entre coisas julgadas no processo penalBruno Vinícius da Rós Bodart, Marcos Paulo Loures de Meneses
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    • ADI nº 4.568 (Rel. Min. Cármen Lúcia) — A deslegalização do salário mínimo e o princípio democráticoGuilherme Jales Sokal
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    • ADC nº 29 – ADC nº 30 – ADI nº 4.578 (Rel. Min. Luiz Fux) — A constitucionalidade parcial das hipóteses de inelegibilidade introduzidas pela “Lei da ficha limpa” (Lei complementar nº 135/10)Felipe Derbli
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    • ADI nº 4.663-MC (Rel. Min. Luiz Fux) - LDO, eficácia das normas orçamentárias e separação de poderesGuilherme Jales Sokal
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