livro digital: Jurisdição Constitucional Ii
Cidadania e Direitos Fundamentais
Este livro apresenta os mais diversos temas de destaque apreciados pelo Min. Luiz Fux ao longo dos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. As densas premissas teóricas lançadas em seus votos são analisadas por professores e estudiosos do Direito, que contextualizam sua relevância nos planos teórico e prático. Trata-se, assim, de obra acadêmica que sintetiza algumas das principais polêmicas decididas pelo STF no passado recente.
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Dados técnicos
| Título: | Jurisdição Constitucional Ii |
|---|---|
| Subtítulo: | Cidadania e Direitos Fundamentais |
| Edição: | 1 |
| Autores: | Luiz Fux, Valter Shuenquener de Araújo |
| Ano: | 2017 |
| Páginas: | 316 |
| ISBN: | 978-85-450-0216-1 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
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- RCL nº 5.698 – AGR-ED-ED: fixação da competência para ações oriundas de relações de trabalho que envolvam a Administração PúblicaAbhner Youssif Mota Arabi
- ARE nº 664.335 – Repercussão geral: uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) como fator de descaracterização do tempo de serviço especial para fins de aposentadoriaAbhner Youssif Mota Arabi
- A inconstitucionalidade do modelo normativo de doações empresariais para as campanhas eleitorais como imperativo dos cânones democráticos e o repúdio à plutocratização do processo políticoCarlos Eduardo Frazão
- Reversões legislativas à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral: direito de antena e fundo partidário II e a teoria dos diálogos institucionaisCarlos Eduardo Frazão
- ADPF nº 347/DF “estado de coisas inconstitucional” e sistema penitenciário: critérios (normativos e institucionais) e a proteção judicial efetiva em sede de ADPFDaniel Augusto Diniz Vila-Nova
- ADPF nº 378/DF - Rito procedimental de apreciação do Impeachment (caso Dilma Rousseff): competências da Câmara dos Deputados e do Senado da RepúblicaDaniel Augusto Diniz Vila-Nova
- RE nº 586.224 – São Paulo - Limites da competência municipal para legislar sobre Direito ambiental – O caso da Lei Municipal nº 1.952/1995, do município de Paulínia, que proíbe a queima de palha de cana-de-açúcar e o uso de fogo em atividades agrícolasIrapuã Santana do Nascimento da Silva, João Moreira Pessoa de Azambuja
- O habes data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE nº 673.707)Marcus Lívio Gomes, Raquel de Andrade Vieira Alves
- ADI nº 5.240 – Audiência de custódiaMário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
- Extradição nº 1.405 – Governo da Itália x Pasquale ScottiMário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
- Ações Civis Originárias – ACOS nº 2.550 e 2.536 — Conciliação como forma de solução alternativa do conflito referente ao Sistema Hídrico do Rio Paraíba do Sul no âmbito do Supremo Tribunal FederalMateus da Jornada Fortes
- Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 5.316/DF - Alteração da idade para aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da UniãoMateus da Jornada Fortes
- ADIS nº 4.628 e 4.713 - ICMS e guerra fiscal: análise da constitucionalidade do protocolo ICMS nº 21/11 e da atuação do STFRaquel de Andrade Vieira Alves, Marcus Lívio Gomes
- RE nº 870.947 – Rel. Min. Luiz FuxRodrigo Naumann
- ADIS nº 5.062 e 5.065 – Rel. Min. Luiz FuxRodrigo Naumann
- RE nº 898.450 - Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, salvo se o conteúdo violar valores constitucionaisThiago Lôbo Fleury
- RE nº 837.311 – Repercussão geral: direito à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas nas hipóteses excepcionais de preterição arbitrária e imotivada — um avanço necessárioValter Shuenquener de Araújo
- MS nº 33.340 - Sigilo bancário e empresarial e sua oponibilidade ao Tribunal de Contas: a alma do negócio e a prerrogativa de controleValter Shuenquener de Araújo
Pós-textuais
- Sobre os autores