livro digital: Jurisdição Constitucional Iii
República e Direitos Fundamentais
O leitor está diante do terceiro volume da obra Jurisdição Constitucional, que apresenta, à semelhança das edições anteriores, votos de elevado impacto e profunda densidade teórica proferidos pelo Ministro Luiz Fux nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. Cada um dos votos é analisado com detalhes e rigor científico por magistrados, professores, pesquisadores e assessores no STF. Esta obra permitirá ao leitor não apenas conhecer o perfil decisório do Ministro Luiz Fux, como, também, descortinar o que há de mais contemporâneo e inovador no discurso teórico do direito brasileiro.
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Dados técnicos
| Título: | Jurisdição Constitucional Iii |
|---|---|
| Subtítulo: | República e Direitos Fundamentais |
| Edição: | 1 |
| Autor: | Luiz Fux |
| Ano: | 2019 |
| Páginas: | 265 |
| ISBN: | 978-85-450-0691-6 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
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- ACO nº 1.044 – Federalismo fiscal em debate: desoneração das exportações e a compensação dos estados-membrosAbhner Youssif Mota Arabi
- ADI nº 2.663 – Federalismo cooperativo: valorização da competência legislativa estadual como instrumento de pluralismo político e experimentalismo democráticoAbhner Youssif Mota Arabi
- RE nº 835.558 – Repercussão geral: competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes ambientais transnacionaisAldo José Barros Barata de Oliveira
- RE nº 597.854 – Gratuidade em pós-graduações públicas: a coparticipação privada como instrumento para a máxima efetividade do direito socialAndréa da Fonseca Santos Torres Magalhães
- RE nº 966.177 – QO – Questão de ordem no julgamento de repercussão geral. Suspensão da prescrição da pretensão punitiva dos crimes processados nas ações penais sobrestadas com fundamento no Art. 1.035, §5º, do CPCBruno Jacoby de Lamare
- PET nº 5.705 – Crimes contra a honra, novas tecnologias e Fake News: edição de vídeo para atribuir teor racista a discurso parlamentarCarla Ramos Macedo do Nascimento
- RE nº 705.423 – Impactos da política isentiva da União no Fundo de Participação dos Municípios e o STF como tribunal da federaçãoMarcus Lívio Gomes, Raquel de Andrade Vieira Alves
- Recurso extraordinário nº 760.931: Responsabilidade subsidiária da administração pública pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas por empresas terceirizadasMário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
- Recurso extraordinário nº 634.197/PR – O confisco de bens móveis utilizados na prática do crime de tráfico de drogasMateus da Jornada Fortes
- Recurso extraordinário nº 587.970: Concessão de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) aos estrangeiros residentesPedro Felipe de Oliveira Santos
- O ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras: entre a laicidade e o laicismoRafaela Coutinho Canetti
- Deferência judicial aos arranjos institucionais inerentes à separação dos poderes: o caso amiantoThiago Lôbo Fleury
- ADI nº 4.874 – O (razoável) limite de atuação das agências reguladoras. O caso ANVISA de proibição de aditivos nos cigarrosValter Shuenquener de Araújo
- PET nº 4.656 – O poder do CNJ e do CNMP de afastar uma lei inconstitucional. Uma evolução necessária na jurisprudência do STFValter Shuenquener de Araújo
Pós-textuais
- Sobre os autores