livro digital: Justiça Tributária

Cleucio Santos Nunes
1ª edição
2019
Justiça Tributária

A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Segundo informações do IPEA, o sistema tributário brasileiro é considerado injusto em função de a carga tributária pesar mais sobre os pobres e proporcionalmente menos sobre os ricos, problema chamado regressividade tributária. A investigação realizada para a elaboração desta obra comprova que, apesar de a equidade na tributação ser uma utopia, é possível otimizá-la para que se aproxime do ideal. Por outro lado, para ser considerado justo, um sistema tributário deverá sempre assegurar recursos fiscais à realização dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Exatamente por isso, o autor propõe um realinhamento dos conceitos de justiça e de equidade na tributação ao identificar os instrumentos jurídicos que permitem a efetivação da justiça fiscal e a otimização da equidade tributária.

 

 

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Dados técnicos

Título:Justiça Tributária
Edição:1
Autor:Cleucio Santos Nunes
Ano:2019
Páginas:427
ISBN:978-85-450-0643-5

Sumário