livro digital: Lei das Parcerias: Lei Nº 13.019/2014

Comentários de Prática para Implantação

Jair Eduardo Santana, Viviane Fernandes de Araújo, Sirley de Oliveira Arruda, Maria do Carmo de Campos Valadares
2ª edição
2021
Lei das Parcerias: Lei Nº 13.019/2014

Ao entrar em vigor, na sua plenitude, em 2017, a Lei nº 13.019/14 mudou por completo o regime das parcerias e das transferências de recursos públicos para o Terceiro Setor. Há mais de 30 (trinta) anos trabalhando diariamente com a Administração Pública, os autores apresentam, neste livro, as ferramentas práticas indispensáveis a implementar a Lei nº 13.019 em sua inteireza, e deixam as lições acerca da teoria necessária à compreensão do novo regime de parceirização. Este livro foi propositalmente concebido em linguagem simples e objetiva, considerando os impactos da Lei nº 13.019 para os órgãos públicos e para as entidades do Terceiro Setor.

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Dados técnicos

Título:Lei das Parcerias: Lei Nº 13.019/2014
Subtítulo:Comentários de Prática para Implantação
Edição:2
Autores:Jair Eduardo Santana, Viviane Fernandes de Araújo, Sirley de Oliveira Arruda, Maria do Carmo de Campos Valadares
Ano:2021
Páginas:324
ISBN:978-65-5518-192-0

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

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    • Comentários aos artigos da Lei nº 13.019/2014
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    • Modelo de projeto de lei
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    • Modelo de processo de chamamento público
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    • Modelo de processo de acordo de cooperação
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    • Modelo de processo de inexigibilidade/dispensa de chamamento público
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    • Modelo de manual de prestação de contas
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    • Modelo de decreto que regulamenta o termo de ajustamento de parceria
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    • Modelos de portarias de nomeação de comissões e de gestor
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    • Modelos de atos a serem realizados pela OSC
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    • Modelos para auxiliar na análise da prestação de contas
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    • Roteiro para prestação de contas
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  • Pós-textuais

    • Referências
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