livro digital: Lei das Parcerias: Lei Nº 13.019/2014
Comentários de Prática para Implantação
Ao entrar em vigor, na sua plenitude, em 2017, a Lei nº 13.019/14 mudou por completo o regime das parcerias e das transferências de recursos públicos para o Terceiro Setor. Há mais de 30 (trinta) anos trabalhando diariamente com a Administração Pública, os autores apresentam, neste livro, as ferramentas práticas indispensáveis a implementar a Lei nº 13.019 em sua inteireza, e deixam as lições acerca da teoria necessária à compreensão do novo regime de parceirização. Este livro foi propositalmente concebido em linguagem simples e objetiva, considerando os impactos da Lei nº 13.019 para os órgãos públicos e para as entidades do Terceiro Setor.
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Dados técnicos
Título: | Lei das Parcerias: Lei Nº 13.019/2014 |
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Subtítulo: | Comentários de Prática para Implantação |
Edição: | 2 |
Autores: | Jair Eduardo Santana, Viviane Fernandes de Araújo, Sirley de Oliveira Arruda, Maria do Carmo de Campos Valadares |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 324 |
ISBN: | 978-65-5518-192-0 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
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- Comentários aos artigos da Lei nº 13.019/2014
- Modelo de projeto de lei
- Modelo de processo de chamamento público
- Modelo de processo de acordo de cooperação
- Modelo de processo de inexigibilidade/dispensa de chamamento público
- Modelo de manual de prestação de contas
- Modelo de decreto que regulamenta o termo de ajustamento de parceria
- Modelos de portarias de nomeação de comissões e de gestor
- Modelos de atos a serem realizados pela OSC
- Modelos para auxiliar na análise da prestação de contas
- Roteiro para prestação de contas
Pós-textuais
- Referências