livro digital: Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Reflexões Acerca das Alterações Introduzidas pela Lei Nº 14.026/2020
A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020. O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debates promovidos no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (mestrado e doutorado). Os assuntos discutidos no processo de elaboração dos capítulos desta obra percorreram todos os temas atinentes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, portanto, atualiza, lança luzes e levanta novas questões para a reflexão do novo marco do saneamento e seus desafios.
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Dados técnicos
| Título: | Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico |
|---|---|
| Subtítulo: | Reflexões Acerca das Alterações Introduzidas pela Lei Nº 14.026/2020 |
| Edição: | 1 |
| Coordenador: | Maria Tereza Fonseca Dias |
| Autores: | Maurício Zockun, Maria Tereza Fonseca Dias, Amael Notini Moreira Bahia, Bruna de Paula Ferreira Costa, Bianca Rocha Barbosa, Ivanice Milagres Presot Paschoalini, Regis Dudena, André Pinho Simões, Madson Alves de Oliveira Ferreira, Izabela Passos Peixoto, Luciano Moratório |
| Ano: | 2023 |
| Páginas: | 286 |
| ISBN: | 978-65-5518-528-7 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioMaurício Zockunvisualizar
- ApresentaçãoMaria Tereza Fonseca Diasvisualizar
Capítulos
- Desafios para a implantação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico: regulação, titularidade, regionalização, atuação do setor privado e o futuro das CESBSMaria Tereza Fonseca Diasvisualizar
- Os fundamentos e os efeitos do reconhecimento do direito à água e ao esgotamento sanitário: uma visão da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas GeraisAmael Notini Moreira Bahia
- Saneamento básico e os impact bonds: a utilização de novas formas de parcerias de impacto social entre a Administração Pública e o setor privadoBruna de Paula Ferreira Costa
- O que se deve esperar da relação entre a ANA e o TCU no novo Marco Legal do Saneamento Básico? uma análise do exercício das atribuições do regulador e do controlador à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoBianca Rocha Barbosa
- Reestatização dos serviços de saneamento básico ao redor do mundo: o Brasil está na contramão?Ivanice Milagres Presot Paschoalini
- A agência das agências de saneamento? o papel institucional da ANA no arranjo regulatório após a Lei nº 14.026/2020Regis Dudena
- O Marco Legal do Saneamento Básico e o repasse condicional de verbas federais para estados-membros e municípios: ainda se pode falar em federalismo cooperativo?André Pinho Simões
- A legalidade da contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por meio de contratos administrativosMadson Alves de Oliveira Ferreira
- PPPS de saneamento básico no Brasil: diagnóstico das condições atuais e análise de tendências a partir do novo Marco Legal do SaneamentoIzabela Passos Peixoto
- O papel regulatório da outorga onerosa nos serviços de saneamento básico. Estudo de caso da concessão dos SAE prestados pela CEDAE no estado do Rio de JaneiroLuciano Moratório
Pós-textuais
- Sobre os autores