livro digital: Lei Geral de Proteção de Dados
É sabido que, nas guerras, a primeira vítima a morrer é a verdade. Vence a guerra aquele que obtém o maior número de informações de qualidade sobre o potencial do inimigo. Na vida pessoal e no contato social o mesmo se dá, para o bem e para o mal. Os dados que tenhamos sobre indivíduos ou entidades nos ajudam decisivamente na abordagem e no tratamento que mantenhamos sobre uns e outros. Essa panorâmica explica e justifica a preocupação de nosso constituinte ao blindar a privacidade dos dados individuais. Por outra parte, o constituinte não fechou os olhos ao valor intenso, para a perenidade da democracia, do cautelosamente regrado acesso à informação. É com esses sentimentos e convicções, éticas e jurídicas, que nos decidimos a dedicar, com esforço e humildade, nosso compromisso com o estudo de tão precioso tema, direcionando-o a partir daqui para a análise da Lei Federal nº 13.709/2018, ou seja, a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Dados técnicos
Título: | Lei Geral de Proteção de Dados |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Sergio Ferraz |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 133 |
ISBN: | 978-65-5518-132-6 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Os pródromos da LGPD
- Dados pessoais e sua tutela: introdução conceitual
- Princípios jurídicos da proteção de dados
- Campo de incidência da LGPD
- Requisitos essenciais para o tratamento de dados pessoais (regras básicas)
- O tratamento de dados pessoais sensíveis
- O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
- O término do tratamento de dados
- Direitos do titular. A portabilidade
- Os incidentes de segurança
- A transferência internacional de dados
- Os agentes de tratamento de dados pessoais. Responsabilidade civil
- Fiscalização e sanções
- Autoridade nacional e Conselho Nacional
- Diálogos da LGPD
- O regramento Europeu e a LGPD
- Regulamentos
Pós-textuais
- Referências