livro digital: Lei Nº 14.133/2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Vol. I
Esta obra contém a recém-promulgada Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com mais de 10.000 remissões no índice remissivo-alfabético. Esse é o principal diferencial desta edição que segue, com aperfeiçoamentos, o modelo da edição de bolso da Lei nº 8.666/1993 com mais de 73 mil exemplares vendidos. Mas, não só isso. A obra traz, ainda, a novíssima Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), que instituiu modalidade licitatória especial para a contratação de teste de soluções inovadoras e a dispensa de licitação para fornecimento do produto; a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2000 (Pregão) e a Lei nº 12.462/2011 (RDC) e respectivos decretos regulamentadores, que serão revogados após o regime de transição.
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Dados técnicos
| Título: | Lei Nº 14.133/2021 |
|---|---|
| Subtítulo: | Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Vol. I |
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Ana Luiza Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes |
| Ano: | 2021 |
| Páginas: | 576 |
| ISBN: | 978-65-5518-213-2 |
Sumário
Pré-textuais
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- ApresentaçãoAna Luiza Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandesvisualizar
Pós-textuais
- Índice de assuntos
Capítulos
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- Decreto-lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
- Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 (Parcial) - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; [...]
- Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Parcial) - Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006
- Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns
- Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 - Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011
- Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal