livro digital: Lei Nº 14.133/2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Vol. I

Ana Luiza Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
1ª edição
2021
Lei Nº 14.133/2021

Esta obra contém a recém-promulgada Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com mais de 10.000 remissões no índice remissivo-alfabético. Esse é o principal diferencial desta edição que segue, com aperfeiçoamentos, o modelo da edição de bolso da Lei nº 8.666/1993 com mais de 73 mil exemplares vendidos. Mas, não só isso. A obra traz, ainda, a novíssima Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), que instituiu modalidade licitatória especial para a contratação de teste de soluções inovadoras e a dispensa de licitação para fornecimento do produto; a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2000 (Pregão) e a Lei nº 12.462/2011 (RDC) e respectivos decretos regulamentadores, que serão revogados após o regime de transição.

 

 

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Dados técnicos

Título:Lei Nº 14.133/2021
Subtítulo:Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Vol. I
Edição:1
Coordenadores:Ana Luiza Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Ano:2021
Páginas:576
ISBN:978-65-5518-213-2

Sumário

  • Pré-textuais

  • Pós-textuais

    • Índice de assuntos
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  • Capítulos

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    • Decreto-lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências
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    • Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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    • Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
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    • Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
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    • Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 (Parcial) - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; [...]
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    • Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Parcial) - Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006
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    • Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns
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    • Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 - Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011
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    • Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal
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