livro digital: Lei Nº 8.666/1993

Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Outras Normas Pertinentes

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
21ª edição
2020
Lei Nº 8.666/1993

Esta é a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos mais prestigiada pelos operadores do Direito, pregoeiros e membros de Comissão de Licitação. Suas 19 edições já alcançaram a expressiva marca de mais de 72.000 exemplares comercializados. Nessa 21ª edição a Lei no 8.666 foi atualizada com as alterações trazidas pela Medida Provisória no 910, de 10 de dezembro de 2019 e incluídos a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, os Decretos no 10.282 e no 10.288 de março de 2020 e a Portaria no 188 de 3 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde. Também foi atualizada nessa edição, a lista das instruções normativas a partir da IN no 12 de 20 de fevereiro de 2020 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

 

 

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Dados técnicos

Título:Lei Nº 8.666/1993
Subtítulo:Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Outras Normas Pertinentes
Edição:21
Autor:Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Ano:2020
Páginas:661
ISBN:978-85-450-0742-5

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967H. Castello Branco
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    • Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993Itamar Franco
      Bloqueado
    • Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974Emílio G. Médici
      Bloqueado
    • Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990Fernando Collor
      Bloqueado
    • Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002Fernando Henrique Cardoso
      Bloqueado
    • Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (parcial)Dilma Rousseff
      Bloqueado
    • Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020Jair Messias Bolsonaro
      Bloqueado
    • Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000Fernando Henrique Cardoso
      Bloqueado
    • Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010Luiz Inácio Lula da Silva
      Bloqueado
    • Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012Dilma Rousseff
      Bloqueado
    • Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013Dilma Rousseff
      Bloqueado
    • Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013Dilma Rousseff
      Bloqueado
    • Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018Michel Temer
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    • Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019Jair Messias Bolsonaro
      Bloqueado
    • Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020Jair Messias Bolsonaro
      Bloqueado
    • Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020Jair Messias Bolsonaro
      Bloqueado
    • Instrução Normativa/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010Rogério Santanna dos Santos
      Bloqueado
    • Instrução Normativa/SLTI nº 04 de 11 de setembro de 2014Loreni F. Foresti
      Bloqueado
    • Instrução Normativa/MPOG nº 5, de 27 de junho de 2014Loreni F. Foresti
      Bloqueado
    • Instrução Normativa/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017Gleisson Cardoso Rubin
      Bloqueado
    • Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018Esteves Pedro Colnago Junior
      Bloqueado
    • Portaria/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020Luiz Henrique Mandetta
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    • Súmulas do TCU
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    • Orientações Normativas da AGU
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    • Orientações Normativas do MPOG
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    • Instruções Normativas - COMPRASNET
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    • Normas que regulamentam a margem de preferência em licitações
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    • Normas de sustentabilidade
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  • Pós-textuais

    • Índice de assuntos
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