livro digital: Lei Nº 8.666/1993
Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Outras Normas Pertinentes
Esta é a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos mais prestigiada pelos operadores do Direito, pregoeiros e membros de Comissão de Licitação. Suas 19 edições já alcançaram a expressiva marca de mais de 72.000 exemplares comercializados. Nessa 21ª edição a Lei no 8.666 foi atualizada com as alterações trazidas pela Medida Provisória no 910, de 10 de dezembro de 2019 e incluídos a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, os Decretos no 10.282 e no 10.288 de março de 2020 e a Portaria no 188 de 3 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde. Também foi atualizada nessa edição, a lista das instruções normativas a partir da IN no 12 de 20 de fevereiro de 2020 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
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Dados técnicos
Título: | Lei Nº 8.666/1993 |
---|---|
Subtítulo: | Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Outras Normas Pertinentes |
Edição: | 21 |
Autor: | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes |
Ano: | 2020 |
Páginas: | 661 |
ISBN: | 978-85-450-0742-5 |
Sumário
Pré-textuais
- visualizar
- ApresentaçãoLuís Cláudiovisualizar
Capítulos
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- Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967H. Castello Branco
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993Itamar Franco
- Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974Emílio G. Médici
- Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990Fernando Collor
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002Fernando Henrique Cardoso
- Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (parcial)Dilma Rousseff
- Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020Jair Messias Bolsonaro
- Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000Fernando Henrique Cardoso
- Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010Luiz Inácio Lula da Silva
- Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012Dilma Rousseff
- Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013Dilma Rousseff
- Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013Dilma Rousseff
- Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018Michel Temer
- Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019Jair Messias Bolsonaro
- Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020Jair Messias Bolsonaro
- Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020Jair Messias Bolsonaro
- Instrução Normativa/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010Rogério Santanna dos Santos
- Instrução Normativa/SLTI nº 04 de 11 de setembro de 2014Loreni F. Foresti
- Instrução Normativa/MPOG nº 5, de 27 de junho de 2014Loreni F. Foresti
- Instrução Normativa/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017Gleisson Cardoso Rubin
- Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018Esteves Pedro Colnago Junior
- Portaria/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020Luiz Henrique Mandetta
- Súmulas do TCU
- Orientações Normativas da AGU
- Orientações Normativas do MPOG
- Instruções Normativas - COMPRASNET
- Normas que regulamentam a margem de preferência em licitações
- Normas de sustentabilidade
Pós-textuais
- Índice de assuntos