livro digital: Licenciamento Ambiental
Aspectos Teóricos e Práticos
O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Isso significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja considerada quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dessas atividades.
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Dados técnicos
Título: | Licenciamento Ambiental |
---|---|
Subtítulo: | Aspectos Teóricos e Práticos |
Edição: | 7 |
Autor: | Talden Farias |
Ano: | 2019 |
Páginas: | 234 |
ISBN: | 978-85-450-0586-5 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioPaulo Affonso Leme Machadovisualizar
- ApresentaçãoLeandro Eustáquio de Matos Monteirovisualizar
Capítulos
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- Aspectos gerais do licenciamento ambiental
- Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental
- Fases e procedimento do licenciamento ambiental
- Competência e licenciamento ambiental
- Natureza jurídica do licenciamento ambiental
- Revisibilidade do licenciamento ambiental e natureza jurídica da licença ambiental
- Responsabilidade jurídica e licenciamento ambiental
- Considerações finais
Pós-textuais
- Referências