livro digital: Licenciamento Ambiental

Aspectos Teóricos e Práticos

Talden Farias
7ª edição
2019
Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Isso significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja considerada quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dessas atividades.

 

 

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Dados técnicos

Título:Licenciamento Ambiental
Subtítulo:Aspectos Teóricos e Práticos
Edição:7
Autor:Talden Farias
Ano:2019
Páginas:234
ISBN:978-85-450-0586-5

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Aspectos gerais do licenciamento ambiental
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    • Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental
      Bloqueado
    • Fases e procedimento do licenciamento ambiental
      Bloqueado
    • Competência e licenciamento ambiental
      Bloqueado
    • Natureza jurídica do licenciamento ambiental
      Bloqueado
    • Revisibilidade do licenciamento ambiental e natureza jurídica da licença ambiental
      Bloqueado
    • Responsabilidade jurídica e licenciamento ambiental
      Bloqueado
    • Considerações finais
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Referências
      Bloqueado