Comentários ao Decreto Nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, Alterado pelos Decretos Nº 8.250, de 23 de Maio de 2014, e Nº 9.488, de 30 de Agosto de 2018

O Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP), sofreu inovações significativas com a recente edição do Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018, que suscitaram importantes mudanças no procedimento, notadamente quanto aos limites para adesão às Atas de Registro de Preços (os denominados “caronas”); o prazo para manifestação de interesse (as Intenções de Registro de Preços – IRP); e a necessidade de realização de estudo prévio para os “caronas”, que deverá demonstrar o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública federal na utilização da Ata de Registro de Preços por outros. Nesta 5ª edição, o Professor Sidney Bittencourt esmiúça essas alterações, comentando-as detalhadamente. Trata-se, por conseguinte, de obra que muito auxiliará os aplicadores na tarefa de adotar com exatidão o SRP.