livro digital: LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA
DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21
Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual com pessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo deste texto é conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos que exercem funções essenciais no processo da contratação pública, pela produção de reflexões jurídicas, abarcando desde a etapa preparatória até o recebimento definitivo do objeto contratado, com incursões sobre governança e compliance de contratações públicas. Os temas são abordados com foco nas principais características jurídicas de cada uma das etapas do processo e com fundamento na Lei nº 14.133/21, em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fim, destacam-se particularidades de três espécies de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados, os contratos de obras e serviços de engenharia, e os contratos públicos para solução inovadora.
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Dados técnicos
Título: | LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
---|---|
Subtítulo: | DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21 |
Edição: | 1 |
Autor: | José Anacleto Abduch Santos |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 782 |
ISBN: | 978-65-5518-613-0 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioMarçal Justen Filhovisualizar
Capítulos
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- Capítulo 1 – Fundamentos jurídicos do processo da contratação pública
- Capítulo 2 – Governança de contratação pública
- Capítulo 3 – Modalidades de licitação e modos de disputa
- Capítulo 4 – Etapa preparatória da contratação pública
- Capítulo 5 – Fundamentos jurídicos do contrato administrativo
- Capítulo 6 – Da duração dos contratos administrativos
- Capítulo 7 – Alteração dos contratos administrativos
- Capítulo 8 – O controle interno da execução contratual
- Capítulo 9 – O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e as formas de recomposição quando violado
- Capítulo 10 – Extinção dos contratos administrativos
- Capítulo 11 – Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Capítulo 12 – Sanções por inexecução contratual ou pelo cometimento de infrações legais ou contratuais
- Capítulo 13 – Da nulidade dos contratos
- Capítulo 14 – Particularidades dos contratos de terceirização de serviços
- Capítulo 15 – Particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia
- Capítulo 16 – Procedimentos auxiliares das licitações e das contratações públicas
- Capítulo 17 – Contrato público para solução inovadora
- Capítulo 18 – Erro grosseiro no processo da contratação pública
- Capítulo 19 – Questões objetivas relevantes sobre o processo da contratação pública
Pós-textuais
- Referências