livro digital: Licitações, Contratos e Controle Administrativo

Descrição Sistemática da Lei Nº 14.133/2021 na Perspectiva do Modelo Brasileiro de Processo

Claudio Madureira
1ª edição
2021
Licitações, Contratos e Controle Administrativo

Temos uma nova lei de licitações e contratos: a Lei nº 14.133/2021. Ela revoga a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e parte da Lei do RDC, além de introduzir modificações no CPC-2015, no Código Penal, na Lei Geral de Concessões e na Lei das Parcerias Público-Privadas. A sua edição resulta de inciativa do Congresso Nacional por consolidar a disciplina normativa do tema em um único diploma legal, editado como norma geral em matéria de licitações e contratos (CRFB, art. 22, XXVIII). Neste trabalho, buscamos conjugar as novidades trazidas pelo legislador (com destaque para a sua incidência, por taxativa disposição legal, também aos órgãos de controle) a ferramentas colhidas do Modelo Brasileiro de Processo (instrumentalidade das formas, contraditório, cooperação, modelo de precedentes etc.), com o propósito de superar, mediante interpretação sistemática do direito, algumas das principais deficiências que contratantes, licitantes/contratados e controladores apontavam na legislação revogada.

de:R$ 154,00

(-30%)

por:R$ 107,80

3x de R$ R$ 35,93 sem juros
  • Boleto
  • Cartão Visa
  • Cartão MasterCard
  • Cartão Amex
  • Cartão Diners
  • Cartão Hipercard
  • Cartão Elo
  • Cartão Aura

COMO MEU LIVRO DIGITAL SERÁ DISPONIBILIZADO?

Etapa 1

Clique em COMPRAR e efetue seu cadastro ou, caso já tenha uma conta na loja de livros digitais da FÓRUM, entre com os seus dados.

Escolha a melhor forma de pagamento para você e finalize a sua compra.

Etapa 2

Após a confirmação do seu pagamento, o conteúdo será disponibilizado no menu BIBLIOTECA, localizado no canto superior direito da página.

Etapa 3

Clique em COMEÇAR LEITURA e usufrua do conteúdo escolhido.

Ao clicar neste botão, você será direcionado a um leitor interativo que lhe permitirá aproveitar recursos diversos, como anotações e marcações.

*De acordo com diretrizes de direito autoral, não é possível fazer download dos arquivos.

Dados técnicos

Título:Licitações, Contratos e Controle Administrativo
Subtítulo:Descrição Sistemática da Lei Nº 14.133/2021 na Perspectiva do Modelo Brasileiro de Processo
Edição:1
Autor:Claudio Madureira
Ano:2021
Páginas:557
ISBN:978-65-5518-189-0

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021
      Bloqueado
    • Normas fundamentais aplicáveis aos processos de licitação, de contratação pública e de controle administrativo
      Bloqueado
    • Definições jurídicas apresentadas pela Lei nº 14.133/2021
      Bloqueado
    • Disposições gerais sobre a inserção dos agentes estatais nos processos de licitação e contratação pública
      Bloqueado
    • A licitação como processo
      Bloqueado
    • O procedimento do processo licitatório
      Bloqueado
    • Modalidades de licitação
      Bloqueado
    • Critérios de julgamento
      Bloqueado
    • Os objetos do processo licitatório
      Bloqueado
    • Licitações internacionais
      Bloqueado
    • Controle jurídico e divulgação do edital de licitação
      Bloqueado
    • Apresentação de propostas e lances
      Bloqueado
    • Julgamento das propostas
      Bloqueado
    • Habilitação dos licitantes
      Bloqueado
    • Encerramento do processo licitatório
      Bloqueado
    • O processo de contratação direta
      Bloqueado
    • Alienação de bens públicos
      Bloqueado
    • Procedimentos auxiliares
      Bloqueado
    • Formalização dos contratos
      Bloqueado
    • Garantias contratuais
      Bloqueado
    • Alocação de riscos
      Bloqueado
    • Cláusulas exorbitantes
      Bloqueado
    • Duração dos contratos
      Bloqueado
    • Execução dos contratos
      Bloqueado
    • Alterações contratuais
      Bloqueado
    • Extinção dos contratos administrativos
      Bloqueado
    • Recebimento do objeto do contrato
      Bloqueado
    • Pagamentos relativos à contratação
      Bloqueado
    • Nulidades nos contratos administrativos
      Bloqueado
    • Métodos adequados de resolução de controvérsias
      Bloqueado
    • O controle dos atos de licitantes e contratados pela administração
      Bloqueado
    • O controle dos atos da administração por iniciativa de particulares
      Bloqueado
    • A deflagração do controle administrativo pela administração e por órgãos externos de fiscalização e controle
      Bloqueado
    • A segurança jurídica na atividade de controle: decisões dos tribunais de contas versus modelo de precedentes
      Bloqueado
    • A política de capacitação capitaneada pelos tribunais de contas
      Bloqueado
    • O portal nacional de contratações públicas
      Bloqueado
    • Alterações legislativas
      Bloqueado
    • Disposições transitórias e finais
      Bloqueado
    • À guisa de conclusão
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Referências
      Bloqueado