livro digital: Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público
Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática. As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Nada obstante, o autor não se furta a desenvolver teses inéditas, lançando, para tanto, um olhar novo sobre temas polêmicos, na perspectiva de contribuir para o debate.
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Dados técnicos
Título: | Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público |
---|---|
Edição: | 3 |
Autor: | Inácio Magalhães Filho |
Ano: | 2020 |
Páginas: | 528 |
ISBN: | 978-65-5518-048-0 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioJorge Ulisses Jacoby Fernandesvisualizar
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Capítulos
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- Previdência Social
- Conceitos básicos do estatuto jurídico dos servidores públicos federais
- Aposentadoria no serviço público
- Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
- Aposentadoria compulsória
- Aposentadoria voluntária ordinária
- Aposentadorias especiais
- Pensão civil
- Outros benefícios previdenciários
- Paridade e reajuste dos benefícios
- Acumulação de cargos públicos, de proventos com proventos, de proventos com vencimentos
- Limite remuneratório do servidor público
- Fiscalização dos atos de concessão de aposentadoria e de pensão pelos Tribunais de Contas
- Cálculos hipotéticos de proventos
Pós-textuais
- Referências
- Tabela comparativa CF/1988 x texto EC nº 103/2019
- Índice remissivo alfabético