livro digital: Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público

Inácio Magalhães Filho
4ª edição
2022
Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público

O desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de sua carreira profissional, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessária ao aprendizado e à atualização da matéria previdenciária, diante das inovações doutrinárias e legislativas. Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática. As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Nada obstante, o autor não se furta a desenvolver teses inéditas, lançando, para tanto, um olhar novo sobre temas polêmicos, na perspectiva de contribuir para o debate.

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Dados técnicos

Título:Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público
Edição:4
Autor:Inácio Magalhães Filho
Ano:2022
Páginas:536
ISBN:978-65-5518-472-3

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Previdência social
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    • Conceitos básicos do estatuto jurídico dos servidores públicos federais
      Bloqueado
    • Aposentadoria no serviço público
      Bloqueado
    • Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
      Bloqueado
    • Aposentadoria compulsória
      Bloqueado
    • Aposentadoria voluntária ordinária
      Bloqueado
    • Aposentadorias especiais
      Bloqueado
    • Pensão civil
      Bloqueado
    • Outros benefícios previdenciários
      Bloqueado
    • Paridade e reajuste dos benefícios
      Bloqueado
    • Acumulação de cargos públicos, de proventos com proventos, de proventos com vencimentos
      Bloqueado
    • Limite remuneratório do servidor público
      Bloqueado
    • Fiscalização dos atos de concessão de aposentadoria e de pensão pelos Tribunais de Contas
      Bloqueado
    • Cálculos hipotéticos de proventos
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Referências
      Bloqueado
    • Apêndice - Quadro comparativo - Texto anterior CF/1988 × texto após EC nº 103/2019
      Bloqueado
    • Índice remissivo alfabético
      Bloqueado