livro digital: Limitações Formais e Materiais ao Poder de Tributar
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Júlio Homem de Siqueira, Américo Bedê Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
1ª edição
2021
Tomo II da Coleção Fórum Princípios Constitucionais Tributários.
de:R$ 161,00
(-20%)por:R$ 128,80
3x de R$ R$ 42,93 sem juros
de:R$ 161,00
(-20%)por:R$ 128,80
3x de R$ R$ 42,93 sem juros
COMO MEU LIVRO DIGITAL SERÁ DISPONIBILIZADO?
Etapa 1
Clique em COMPRAR e efetue seu cadastro ou, caso já tenha uma conta na loja de livros digitais da FÓRUM, entre com os seus dados.
Escolha a melhor forma de pagamento para você e finalize a sua compra.
Etapa 2
Após a confirmação do seu pagamento, o conteúdo será disponibilizado no menu BIBLIOTECA, localizado no canto superior direito da página.
Etapa 3
Clique em COMEÇAR LEITURA e usufrua do conteúdo escolhido.
Ao clicar neste botão, você será direcionado a um leitor interativo que lhe permitirá aproveitar recursos diversos, como anotações e marcações.
Dados técnicos
| Título: | Limitações Formais e Materiais ao Poder de Tributar |
|---|---|
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Júlio Homem de Siqueira, Américo Bedê Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha |
| Ano: | 2021 |
| Páginas: | 531 |
| ISBN: | 978-65-5518-122-7 |
Sumário
Pré-textuais
- visualizar
- visualizar
- PrefácioSacha Calmon Navarro Coêlhovisualizar
Capítulos
- O princípio da eficiência em matéria tributáriaRicardo Lobo Torresvisualizar
- A vedação ao Bis In Idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas)
- O princípio da proibição da bitributação (non bis in idem) – Jurisprudência e doutrina. enunciadosJosé Augusto Delgado
- Princípio da vedação às isenções heterônomasKiyoshi Harada
- A legalidade e o imposto sobre grandes fortunas: uma breve análise acerca das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão nºs 26 e 31 e do Mandado de Injunção nº 4.733Luís Carlos Martins Alves Jr.
- Princípio da vedação à bitributação (non bis in idem): novas fronteiras
- Reforma do custeio da previdência do RPPS na berlinda: exame da compatibilidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (Arts. 1º e 11 da EC nº 103/2019) com os princípios constitucionais da vedação de confisco, da igualdade e do devido processo legalOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
- A equidade na forma de participação do custeio da saúde, previdência e da assistência social
- As restrições à concessão de remissão ou anistiaMarcus Abraham
- A segurança jurídica e a proteção da confiançaMisabel Abreu Machado Derzi
- As imunidades genéricasSacha Calmon Navarro Coêlho
- O princípio da renda líquidaRamon Tomazela Santos
- A capacidade contributiva como pressuposto do fenômeno da tributaçãoRaphael Silva Rodrigues
- Incentivos e benefícios fiscais e o princípio da capacidade contributivaBetina Treiger Grupenmacher
- O princípio da proibição aos efeitos de confisco: anotações introdutórias
- A impossibilidade de aplicação do Direito à não autoincriminação no procedimento de fiscalização tributária
- Princípio da limitação ao tráfego de pessoas ou bensMarilene Talarico Martins Rodrigues
- A percepção de riqueza como segurança jurídicaEdison Carlos Fernandes
- O princípio da segurança jurídica em matéria tributáriaPaulo Roberto Lyrio Pimenta
- Algumas notas sobre o princípio da neutralidade fiscal no modelo do imposto sobre o valor acrescentado na União EuropeiaClotilde Celorico Palma
- O princípio da universalidade – Considerandos ao nível da tributação da renda no Brasil e em PortugalPaula Rosado Pereira
- Princípio da neutralidade fiscal tributária: a progressividade no Direito brasileiroSilvia Faber Torre
- O princípio da progressividade tributária: conceito fundamental e breves considerações práticas no IR, IPTU, ITBI e ITR
- As notas dissonantes do princípio constitucional da capacidade contributivaMaurin Almeida Falcão
- Abordagem dialogal entre o Direito e a EconomiaAgostinho do Nascimento Netto
- In Dubio Contra Fiscum. Análise do preceito frente aos contemporâneos paradigmas de interpretação do DireitoThais de Laurentiis
- Princípios relativos ao lançamento tributárioOswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto
Pós-textuais
- Sobre os autores