livro digital: Manual de Direito Agrário Constitucional
Lições de Direito Agroambiental
O livro Manual de Direito Agrário Constitucional apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir e sob o enfoque da função social da propriedade e dos ditames do direito ambiental, irmãos gêmeos sem os quais o exercício do trabalho e produção no meio rural não se qualifica como exercício legítimo da posse agrária, que é o fundamento do direito de propriedade.
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Dados técnicos
| Título: | Manual de Direito Agrário Constitucional |
|---|---|
| Subtítulo: | Lições de Direito Agroambiental |
| Edição: | 3 |
| Autores: | Girolamo Domenico Treccani, José Heder Benatti, Lilian Mendes Haber, Rogério Arthur Friza Chaves, Ibraim Rocha |
| Ano: | 2019 |
| Páginas: | 552 |
| ISBN: | 978-85-450-0629-9 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Fundamentos históricos
- Denominação: Agrário X Rural X Fundiário
- Definição, objeto, natureza jurídica e conteúdo
- Autonomia do Direito Agrário
- Relação do Direito Agrário com outros ramos do Direito e outras ciências
- Fontes
- Princípios gerais
- As posses no Direito Agrário Brasileiro
- Significado jurídico da posse e sua relação com o Direito de propriedade
- Posse agroecológica
- Posses étnicas
- Estrutura da terra brasileira. Conceito. Características. Identificação
- Formas de acesso à propriedade rural
- Discriminatória
- Arrecadação sumária
- Demarcação de terras para regularização fundiária de interesse social
- Usucapião agrário
- Aquisição de imóveis por parte de estrangeiros
- Estrutura da propriedade agroambiental e seu regime jurídico
- Função socioambiental da propriedade
- Natureza jurídica do meio ambiente e dos bens ambientais
- Desapropriação para fins ambientais
- Tombamento
- Reserva Legal (RL)
- Área de uso intensivo
- Servidões
- Limitação Administrativa Provisória (LAP) e terras reservadas
- Domínio das unidades de conservação e posse agroecológica
- Política Agrícola
- Reforma Agrária
- Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
- Declaração de nulidade de registros imobiliários através de pedido administrativo
- Contratos agrários
- Distinção entre contratos agrários e contrato de trabalho de empregado rural
- Contratos agrários – Conceito
- Tipos de contrato agrário e suas características gerais
- Arrendamento
- Parceria rural
- Outros tipos de contrato utilizados no meio rural
- Introdução
- Princípios do Código Florestal sobre a exploração florestal
- Lei de gestão de florestas públicas – norma geral para os contratos e concessões florestais
- Conclusões gerais
Pós-textuais
- Referências
- Anexo A – Direito Agroambiental na Constituição Federal
- Anexo B – Questões de Concursos
- Anexo C – Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019