livro digital: MANUAL DE DIREITO DA INOVAÇÃO
ASPECTOS INSTITUCIONAIS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO MODELO COOPERATIVO PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TRAZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85/2015 DE ACORDO COM A LEI Nº 10.973/2004 (MODIFICADA PELA LEI Nº 13.243/2016) E SUAS RECENTES REGULAMENTAÇÕES

Este livro aborda o desenvolvimento das políticas públicas para a ciência, tecnologia e inovação desde sua concepção inicial até os dias atuais, avaliando o histórico de sua formação dentro do seu ambiente institucional, até o desenvolvimento dos Sistemas de Inovação, em especial o proposto pela Emenda Constitucional nº 85/2015, que promoveu a efetiva constitucionalização das políticas de inovação no Brasil. Analisa ainda o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, introduzido pela Lei nº 10.973/2004, reformada pela Lei nº 13.243/2016, buscando apresentar os regulamentos federais e estaduais dele decorrentes, destacando a existência de políticas regulatórias de estímulo à inovação nos 27 Estados da Federação, por meio de uma pesquisa detalhada. Apresenta a importância e o protagonismo das universidades na construção do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, demonstrando na sequência os institutos jurídicos utilizados para o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, onde se apresenta uma teoria geral dos estímulos positivos, responsável pela ação fomentadora do Estado, os instrumentos jurídicos de cooperação público-privada mapeando as principais modalidades de acordos de vontade dentro do microssistema jurídico da ciência, tecnologia e inovação e, ainda, as entidades jurídicas participantes desse processo e sua organização. Por fim, se demonstra a constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, e a necessidade de mudança de percepção dos impactos trazidos pela introdução do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o Direito Público brasileiro, que se depara com a necessidade de modernização e incorporação de novos preceitos diante da convivência entre os setores públicos e privados em um ambiente marcado pelo dinamismo, negociação e flexibilização de regras para a garantia da efetividade da opção constitucional pelo estímulo à inovação no setor produtivo.
por:R$ 252,00
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Dados técnicos
Título: | MANUAL DE DIREITO DA INOVAÇÃO |
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Subtítulo: | ASPECTOS INSTITUCIONAIS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO MODELO COOPERATIVO PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TRAZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85/2015 DE ACORDO COM A LEI Nº 10.973/2004 (MODIFICADA PELA LEI Nº 13.243/2016) E SUAS RECENTES REGULAMENTAÇÕES |
Edição: | 1 |
Autor: | João Eduardo Lopes Queiroz |
Ano: | 2024 |
Páginas: | 539 |
ISBN: | 978-65-5518-644-4 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioGuilherme Ary Plonskivisualizar
Capítulos
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- Ambiente institucional da ciência, tecnologia e inovação
- Constitucionalização da ciência, tecnologia e inovação
- Disciplina infraconstitucional da ciência, tecnologia e inovação
- O papel das universidades na construção do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
- Institutos jurídicos utilizados para estímulo à ciência, tecnologia e inovação
- Institucionalização do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
- A constitucionalidade da cooperação públicoprivada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências
- Anexo A: normas federais de C,T&I
- Anexo B: análise da lei federal de C,T&I em confronto com algumas Leis Estaduais de C,T&I
- Anexo C: normas estaduais esparsas sobre C,T&I
- Anexo D: normas constitucionais estaduais de C,T&I separadas por artigos
- Anexo E: disposições autonômicas das universidades públicas