livro digital: Manual de Processo Administrativo Disciplinar

Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys
2ª edição
2019
Manual de Processo Administrativo Disciplinar

A presente obra surgiu da necessidade de um guia didático, prático e objetivo para solucionar as dúvidas e controvérsias que ocorrem frequentemente na aplicação da lei em decorrência das falhas e omissões constantes na legislação, identificadas no dia a dia pela autora que trabalha na área há mais de dezoito anos e ao ministrar treinamentos e cursos no INCRA, no IBAMA e na Controladoria-Geral da União/Centro de Estudos Victor Nunes Leal, atual Escola da Advocacia-Geral da União, e no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Traz, ainda, dentre vários temas, as diferenças entre as modalidades de processo administrativo disciplinar, entre a inocência e a isenção de responsabilidade, a aplicação e o cumprimento de cada penalidade, entre tipificação legal e tipificação legal “em tese”, e o que é mais importante, quando ocorre a prescrição punitiva e a prescrição da ação disciplinar, de extrema relevância para o procedimento disciplinar.

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Dados técnicos

Título:Manual de Processo Administrativo Disciplinar
Edição:2
Autor:Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys
Ano:2019
Páginas:670
ISBN:978-85-450-0588-9

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Processo administrativo disciplinar: conceitos e elementos próprios
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    • Denúncia
      Bloqueado
    • Ouvidoria
      Bloqueado
    • Sindicância
      Bloqueado
    • Processo disciplinar (espécie)
      Bloqueado
    • Processo administrativo disciplinar de rito sumário
      Bloqueado
    • Tipificação legal ou enquadramento legal
      Bloqueado
    • Julgamento e penalidades
      Bloqueado
    • Portarias
      Bloqueado
    • Administração pública federal: instruções normativas, devido processo legal e lei de acesso à informação
      Bloqueado
    • Introdução à parte prática
      Bloqueado
    • Modelos básicos – Processo disciplinar e sindicância punitiva
      Bloqueado
    • Modelos básicos – Sindicância investigativa
      Bloqueado
    • Modelos básicos – Processo administrativo disciplinar de rito sumário: acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; abandono de cargo; inassiduidade habitual
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    • Modelos incidentes - Processo disciplinar, rito sumário e sindicância punitiva
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Anexo A
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    • Anexo B
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