Teoria e Prática

A autora incluiu na obra 135 modelos dos atos que cada espécie de comissão de processo administrativo disciplinar – inclusive rito sumário (acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, abandono de cargo e inassiduidade habitual) – precisa expedir durante seus trabalhos, os quais seguem a ordem cronológica dos acontecimentos ou incidentes, constando uma parte dos modelos básicos (atos que todas as comissões devem praticar, sob pena de nulidade) e outra parte de modelos incidentes (atos que algumas comissões precisam expedir de acordo com situações excepcionais que podem ocorrer durante os trabalhos). A obra cita farta jurisprudência a todo instante e traz ampla legislação pertinente à matéria, além de exemplos práticos do correto e do usualmente equivocado.