livro digital: Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
À Luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública
Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conjunto de súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol. O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de mais de 25 anos de experiência do autor como Subprocurador-Geral do Distrito Federal e advogado especialista na área do direito disciplinário e como estudioso, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos.
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Dados técnicos
| Título: | Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância |
|---|---|
| Subtítulo: | À Luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública |
| Edição: | 7 |
| Autor: | Antonio Carlos Alencar Carvalho |
| Ano: | 2021 |
| Páginas: | 2170 |
| ISBN: | 978-65-5518-058-9 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Noções preliminares
- Noção de regime disciplinar e poder de punir da Administração Pública
- Introdução ao Direito Administrativo Disciplinar
- Processo administrativo disciplinar
- Responsabilidade do servidor público
- Fontes e meios de integração do Direito Administrativo Disciplinar Processual e Material
- Conteúdo e efeitos dos princípios gerais do Direito Público incidentes no processo administrativo disciplinar e na sindicância
- Outros princípios caros ao Direito Administrativo Disciplinar
- Sistemas disciplinares
- Recebimento de denúncias contra servidores públicos
- Comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar
- A sindicância investigativa no modelo da lei Nº 8.112/1990
- A sindicância punitiva no modelo da lei Nº 8.112/1990
- Instauração do processo administrativo disciplinar
- Citação inicial do acusado e realização de atos de comunicação no processo administrativo disciplinar
- Instrução do processo administrativo disciplinar: a fase de coleta de provas
- Indiciação
- Defesa
- Relatório
- Julgamento
- Infrações disciplinares e penas correspondentes
- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar
- Independência das instâncias penal e administrativa
- Revisão do processo administrativo disciplinar
- Nulidades no processo administrativo disciplinar
- Direito de petição, recurso administrativo hierárquico e pedido de reconsideração
- Controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar
- Algumas breves notas sobre limites à autotutela no campo do Direito Administrativo Disciplinar
- Processo administrativo disciplinar sumário por abandono de cargo, inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos
- Regime disciplinar, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público da União
Pós-textuais
- Referências
- Súmulas elaboradas pelo autor e súmulas dos Tribunais Superiores