livro digital: Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

À Luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública

Antonio Carlos Alencar Carvalho
7ª edição
2021
Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conjunto de súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol. O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de mais de 25 anos de experiência do autor como Subprocurador-Geral do Distrito Federal e advogado especialista na área do direito disciplinário e como estudioso, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos.

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Dados técnicos

Título:Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
Subtítulo:À Luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública
Edição:7
Autor:Antonio Carlos Alencar Carvalho
Ano:2021
Páginas:2170
ISBN:978-65-5518-058-9

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Noções preliminares
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    • Noção de regime disciplinar e poder de punir da Administração Pública
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    • Introdução ao Direito Administrativo Disciplinar
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    • Processo administrativo disciplinar
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    • Responsabilidade do servidor público
      Bloqueado
    • Fontes e meios de integração do Direito Administrativo Disciplinar Processual e Material
      Bloqueado
    • Conteúdo e efeitos dos princípios gerais do Direito Público incidentes no processo administrativo disciplinar e na sindicância
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    • Outros princípios caros ao Direito Administrativo Disciplinar
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    • Sistemas disciplinares
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    • Recebimento de denúncias contra servidores públicos
      Bloqueado
    • Comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar
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    • A sindicância investigativa no modelo da lei Nº 8.112/1990
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    • A sindicância punitiva no modelo da lei Nº 8.112/1990
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    • Instauração do processo administrativo disciplinar
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    • Citação inicial do acusado e realização de atos de comunicação no processo administrativo disciplinar
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    • Instrução do processo administrativo disciplinar: a fase de coleta de provas
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    • Indiciação
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    • Defesa
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    • Relatório
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    • Julgamento
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    • Infrações disciplinares e penas correspondentes
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    • Prescrição do direito de punir a infração disciplinar
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    • Independência das instâncias penal e administrativa
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    • Revisão do processo administrativo disciplinar
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    • Nulidades no processo administrativo disciplinar
      Bloqueado
    • Direito de petição, recurso administrativo hierárquico e pedido de reconsideração
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    • Controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar
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    • Algumas breves notas sobre limites à autotutela no campo do Direito Administrativo Disciplinar
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    • Processo administrativo disciplinar sumário por abandono de cargo, inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos
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    • Regime disciplinar, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público da União
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  • Pós-textuais

    • Referências
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    • Súmulas elaboradas pelo autor e súmulas dos Tribunais Superiores
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