À Luz do Novo Regime Fiscal

A presente obra – Manual do Ordenador de Despesas – à Luz do Novo Regime Fiscal, de autoria do Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tem um significado relevante no momento histórico pelo qual passa o País, quando há tanta carência de recursos públicos para atender às necessidades da sociedade aliada à obrigação do Estado em aplicá-los de forma correta e eficaz, consolidando os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Ressalta sua atualidade, dentre outros aspectos, que merecem consideração, o fato do autor do Manual do Ordenador de Despesas reunir, no seu conteúdo, os indispensáveis dispositivos da legislação atualizada e a jurisprudência aplicáveis ao processo de ordenação de despesas, tanto no âmbito federal como nas demais esferas federativas, acompanhada de decisões de tribunais, e outros elementos relevantes, aliando objetividade com clareza, para o pleno entendimento da matéria.