livro digital: MUTAÇÃO NA CONCESSÃO
Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilidade já se encontrava presente, haja vista a frequente necessidade de ajuste do contrato. Apesar disso, a doutrina nem sempre trata sobre a mutabilidade de forma completa e atenta aos paradigmas e problemas decorrentes da praxe concessória. Desse cenário, surge uma série de problemas, notadamente a insegurança jurídica, o aumento de situações contenciosas e o comprometimento das finalidades maiores do empreendimento concessório. Por isso, este livro pretende tratar sobre o fenômeno da mutabilidade nas concessões de forma sistematizada, não focada somente em problemas ou situações pontuais de alteração ou integração de contratos de concessão, e completa, já que aborda os condicionamentos jurídicos que devem nortear a introdução de mutação a contratos de concessão.
de:R$ 158,00
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Dados técnicos
Título: | MUTAÇÃO NA CONCESSÃO |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Leticia Lins de Alencar |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 337 |
ISBN: | 978-65-5518-551-5 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioRodrigo Pagani de Souzavisualizar
- ApresentaçãoJuliana Bonacorsi de Palmavisualizar
Capítulos
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- A mutabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
- Diagnóstico da mutabilidade na praxe concessória: o caso do Setor Aeroportuário
- Boas práticas e problemas identificados na praxe concessória
- Etapa de elaboração dos contratos de concessão
- Etapa de execução dos contratos de concessão
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências
- Apêndice A – Tabela com análise dos contratos de concessão e conteúdo dos respectivos termos aditivos
- Apêndice B – Tabela com análise de atos normativos editados pela ANAC