livro digital: Noções Gerais e Limitações Formais ao Poder de Tributar

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Júlio Homem de Siqueira, Américo Bedê Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
1ª edição
2021
Noções Gerais e Limitações Formais ao Poder de Tributar

O primeiro tomo da obra Coleção Princípios Constitucionais Tributários, que agora se apresenta à apreciação crítica do leitor, reúne um conjunto de 25 textos que, numa organização tipológica entre noções gerais e limitações formais ao poder de tributar, abordam de forma monográfica e especializada as diversas expressões e conteúdos dos princípios e regras que, ao nível constitucional, enformam, condicionam e dão expressão ao Direito Tributário. Esta obra coletiva consiste em um convite à reflexão sobre o sistema tributário, tanto no âmbito interno de vários países, quanto na complexa comunidade internacional. Trata-se de estudo minucioso da questão tributária que desperta amplo debate sobre os limites constitucionais do poder de tributar por parte do Estado.

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Dados técnicos

Título:Noções Gerais e Limitações Formais ao Poder de Tributar
Edição:1
Coordenadores:Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Júlio Homem de Siqueira, Américo Bedê Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
Ano:2021
Páginas:494
ISBN:978-65-5518-057-2

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • IntroduçãoOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Júlio Homem de Siqueira, Américo Bedê Freire Junior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
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    • Distinção entre normas, regras e princípios em face do sistema tributário nacionalVittorio Cassone
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    • Os princípios são regras!Eros Roberto Grau
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    • Principios constitucionales. ConceptoGloria Ramos-Fuentes, Patrici Masbernat
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    • Princípios constitucionais tributáriosIves Gandra da Silva Martins
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    • The true role of tax principles and the emergence of taxpayer rightsEddy De la Guerra Zúñiga
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    • Avoiding constitutional limitations. Overruling and legislating beyond precedent; Ignoring U.S. ConstitutionsHenry Ordower
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    • Taxation in the absence of a Constitutional Court in the NetherlandsGerard Meussen
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    • I principi costituzionali in materia tributaria nell’ordinamento italiano: latitudine e longitudine di un modello in fieriClaudio Sacchetto, Daniela Conte
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    • A praticabilidade no Direito Tributário moderno: fundamento, conceito constitucionalmente adequado e finalidade redutora da complexidadeDaniel Giotti de Paula
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    • Princípios da anterioridade e da noventenaHugo de Brito Machado
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    • Princípio da anterioridade e da noventenaRicardo Lodi Ribeiro
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    • Princípio da anterioridade e da noventenaTércio Sampaio Ferraz Júnior
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    • Princípios da anterioridade e da noventenaFábio Martins de Andrade
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    • Princípios da anterioridade e irretroatividade da leiOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
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    • O princípio da irretroactividadeSuzana Tavares da Silva, Marta Costa Santos
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    • A reforma tributária, a necessidade de federalização (efetiva) do ICMS e a competência tributária: uma proposta jurídica pragmáticaFabio Cunha Dower
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    • Princípio da legalidade no Direito ContemporâneoFlávio Quinaud Pedron, Rafael Alves Nunes
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    • Princípio da legalidadeMargareth Vetis Zaganelli
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    • Principio di legalità e buon andamento dell’azione amministrativa: la responsabilità dell’amministrazione finanziariaAdriana Salvati
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    • The principle of legality in the context of danish tax lawMark Ørberg, Peter Koerver Schmidt
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    • El principio de reserva de ley en derecho financiero español como manifestación del principio constitucional de legalidadLuis María Romero Flor
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    • Pecunia non oletRaphael Maleque Felício, Júlio Homem de Siqueira, Antônio Lopo Martinez
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    • Princípio da especificidade da lei tributária benéficaBernardo Motta Moreira, Maurício Pereira Faro
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    • Enfrentando o paradigma do princípio da indisponibilidade do crédito tributárioAna Paula Pasinatto, Antônio de Moura Borges
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    • O princípio da (não) afetação e a disputa por recursos públicosFrancisco Secaf Alves Silveira
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  • Pós-textuais

    • Sobre os autores
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