O primeiro tomo da obra Coleção Princípios Constitucionais Tributários, que agora se apresenta à apreciação crítica do leitor, reúne um conjunto de 25 textos que, numa organização tipológica entre noções gerais e limitações formais ao poder de tributar, abordam de forma monográfica e especializada as diversas expressões e conteúdos dos princípios e regras que, ao nível constitucional, enformam, condicionam e dão expressão ao Direito Tributário. Esta obra coletiva consiste em um convite à reflexão sobre o sistema tributário, tanto no âmbito interno de vários países, quanto na complexa comunidade internacional. Trata-se de estudo minucioso da questão tributária que desperta amplo debate sobre os limites constitucionais do poder de tributar por parte do Estado.