livro digital: Novo Marco Legal do Saneamento

Bernardo Strobel Guimarães, Andréa Costa de Vasconcelos, Ana Carolina Hohmann
1ª edição
2021
Novo Marco Legal do Saneamento

O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pela Lei Federal nº 14.026/2020, trouxe inovações relevantes à normatividade do texto legal original que tratava do tema – Lei Federal nº 11.445/2007. Partindo do reconhecimento que a Lei de 2007 não foi capaz de atingir o objetivo de universalização dos serviços públicos de saneamento básico, o NMLS trouxe a possibilidade de novos arranjos jurídicos, estímulo à prestação regionalizada, incentivo à maior participação de entes privados na execução dos serviços e uma melhor organização da regulação setorial – até então excessivamente pulverizada. É certo que, para efetivamente assegurarmos a melhor prestação dos serviços públicos de saneamento nos 5.570 municípios brasileiros, dotados de características muito diversas, faz-se necessário conhecer profundamente o texto legal, extraindo dele as melhores práticas. A presente obra se dedica a esse estudo, ao examinar o NMLS sob seus variados aspectos.

 

 

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Dados técnicos

Título:Novo Marco Legal do Saneamento
Edição:1
Coordenadores:Bernardo Strobel Guimarães, Andréa Costa de Vasconcelos, Ana Carolina Hohmann
Ano:2021
Páginas:432
ISBN:978-65-5518-151-7

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

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    • Investimentos: as oportunidades no setor de saneamentoAndre Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, Beatriz Balbi Dauzacker
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    • Empresas estatais de saneamento básico, novo marco legal e parcerias com a iniciativa privadaBernardo Strobel Guimarães, Rafaella Krasinski Alves Pereira
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    • Eficiência no setor de saneamento: desafio do setor pós Lei nº 14.026/20Carlos Werlang Lebelein
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    • Atestação nas licitações de concessão de saneamentoRenata Dantas, Rodrigo Pinto de Campos, Vera Monteiro
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    • Desafios da regulação no novo cenário do saneamento no BrasilAnton Schwyter
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    • ANA – A federalização regulatória dos serviços de saneamento básico e o fortalecimento das agênciasCaio Augusto Nazario de Souza
      Bloqueado
    • Novo Marco Legal do Saneamento: qualidade regulatória e o desafio da capacitação das agências locaisEdgar Perlotti, Andre Luís Pinto da Silva
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    • O controle judicial de regimes tarifários e o Novo Marco Legal do SaneamentoFernando Nogueira
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    • As agências reguladoras e expectativas em relação ao Novo Marco Legal do SaneamentoHélio Luiz Castro
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    • ANA e a regulação do saneamentoJerson Kelman, Paulo Canedo
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    • Normas de referência da ANA e regulação do saneamento: limites e possibilidades à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJosé Vicente Santos de Mendonça, Luciana Janes Carneiro
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    • O protagonismo da regulação na aplicação eficiente de capital no setor de saneamento no Brasil: um vislumbre do futuroLeandro Delvan Domaredzky
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    • A adoção da AIR quando da produção de normas de referência pela ANAPatricia Pessôa Valente, Giovanna Micali
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    • A histórica controvérsia federativa sobre a titularidade dos serviços de saneamento e as inovações trazidas pela Lei nº 14.026/2020: normas de referência da ANA e incentivos à regionalizaçãoPatrícia Regina Pinheiro Sampaio, Carolina Barros Fidalgo
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    • Planejamento e estruturação de projetos no novo marco legal do saneamento básico – considerações iniciais sobre os impactos dos novos dispositivos na dinâmica municipalFrancisco Dionisio Alpendre dos Santos
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    • Planejando concessões de saneamento básico: boas práticas na estruturação de projetosPedro Henrique Braz de Vita, Murilo Taborda Ribas
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    • A prestação regionalizada do serviço público de saneamento básico no âmbito do novo marco legal do saneamento: gestão associada e governança interfederativaAna Carolina Hohmann
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    • A nova institucionalização na prestação dos serviços públicos de saneamento sem a figura dos contratos de programaAndréa C. de Vasconcelos, Olívia Borges
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    • Exercício conjunto de titularidade por estados e municípios no novo marco regulatório do saneamentoBruna Crystie Gregio Dias
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    • A prestação regionalizada e a gestão associada de serviços públicos de saneamentoÉrica Miranda dos Santos Requi
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    • A prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básicoMarcelo de Aquino
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    • O desafio do financiamento para a regionalização dos serviços de saneamento básicoRosane Meira de Menezes Lohbauer, Fernando Bernardi Gallacci
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    • A prestação de serviços públicos de saneamento básico mediante contrato de programaWladimir António Ribeiro
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    • O Novo Marco Legal do Saneamento – Princípios e objetivosInaê Lobo
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    • Princípios e objetivos norteadores do saneamento básico: do global ao nacionalTaís Mariana Lima Pereira, Vladmir Oliveira da Silveira
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    • Taxa do lixo e da chuva: um ensaio sobre os desafios para a instituição desse tipo de contrapartida no âmbito da prestação de serviços de saneamento básicoAlexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
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    • O novo marco legal do saneamento e a possibilidade de resolução de disputas e conflitos por meio da arbitragem e da ação arbitral da ANAAldem Johnston Barbosa Araújo
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    • Arbitragem no Novo Marco Legal do SaneamentoFelipe Henrique Braz, Daniel Borda
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    • A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da Lei Federal nº 14.026/20Gustavo Justino de Oliveira, Kaline Ferreira
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  • Pós-textuais

    • Anexo
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    • Sobre os autores
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