livro digital: Novo Marco Legal do Saneamento
O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pela Lei Federal nº 14.026/2020, trouxe inovações relevantes à normatividade do texto legal original que tratava do tema – Lei Federal nº 11.445/2007. Partindo do reconhecimento que a Lei de 2007 não foi capaz de atingir o objetivo de universalização dos serviços públicos de saneamento básico, o NMLS trouxe a possibilidade de novos arranjos jurídicos, estímulo à prestação regionalizada, incentivo à maior participação de entes privados na execução dos serviços e uma melhor organização da regulação setorial – até então excessivamente pulverizada. É certo que, para efetivamente assegurarmos a melhor prestação dos serviços públicos de saneamento nos 5.570 municípios brasileiros, dotados de características muito diversas, faz-se necessário conhecer profundamente o texto legal, extraindo dele as melhores práticas. A presente obra se dedica a esse estudo, ao examinar o NMLS sob seus variados aspectos.
de:R$ 109,00
(-20%)por:R$ 87,20
de:R$ 109,00
(-20%)por:R$ 87,20
COMO MEU LIVRO DIGITAL SERÁ DISPONIBILIZADO?
Clique em COMPRAR e efetue seu cadastro ou, caso já tenha uma conta na loja de livros digitais da FÓRUM, entre com os seus dados.
Escolha a melhor forma de pagamento para você e finalize a sua compra.
Após a confirmação do seu pagamento, o conteúdo será disponibilizado no menu BIBLIOTECA, localizado no canto superior direito da página.
Clique em COMEÇAR LEITURA e usufrua do conteúdo escolhido.
Ao clicar neste botão, você será direcionado a um leitor interativo que lhe permitirá aproveitar recursos diversos, como anotações e marcações.
Dados técnicos
Título: | Novo Marco Legal do Saneamento |
---|---|
Edição: | 1 |
Coordenadores: | Bernardo Strobel Guimarães, Andréa Costa de Vasconcelos, Ana Carolina Hohmann |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 432 |
ISBN: | 978-65-5518-151-7 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- Primeiras impressões a respeito dos impactos da Lei nº 14.026/20 nas atividades das empresas estaduais de saneamento: a questão da concorrência com as empresas privadasKarla Bertocco Trindade, Rafael Hamze Issavisualizar
- Investimentos: as oportunidades no setor de saneamentoAndre Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, Beatriz Balbi Dauzacker
- Empresas estatais de saneamento básico, novo marco legal e parcerias com a iniciativa privadaBernardo Strobel Guimarães, Rafaella Krasinski Alves Pereira
- Eficiência no setor de saneamento: desafio do setor pós Lei nº 14.026/20Carlos Werlang Lebelein
- Atestação nas licitações de concessão de saneamentoRenata Dantas, Rodrigo Pinto de Campos, Vera Monteiro
- Desafios da regulação no novo cenário do saneamento no BrasilAnton Schwyter
- ANA – A federalização regulatória dos serviços de saneamento básico e o fortalecimento das agênciasCaio Augusto Nazario de Souza
- Novo Marco Legal do Saneamento: qualidade regulatória e o desafio da capacitação das agências locaisEdgar Perlotti, Andre Luís Pinto da Silva
- O controle judicial de regimes tarifários e o Novo Marco Legal do SaneamentoFernando Nogueira
- As agências reguladoras e expectativas em relação ao Novo Marco Legal do SaneamentoHélio Luiz Castro
- ANA e a regulação do saneamentoJerson Kelman, Paulo Canedo
- Normas de referência da ANA e regulação do saneamento: limites e possibilidades à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJosé Vicente Santos de Mendonça, Luciana Janes Carneiro
- O protagonismo da regulação na aplicação eficiente de capital no setor de saneamento no Brasil: um vislumbre do futuroLeandro Delvan Domaredzky
- A adoção da AIR quando da produção de normas de referência pela ANAPatricia Pessôa Valente, Giovanna Micali
- A histórica controvérsia federativa sobre a titularidade dos serviços de saneamento e as inovações trazidas pela Lei nº 14.026/2020: normas de referência da ANA e incentivos à regionalizaçãoPatrícia Regina Pinheiro Sampaio, Carolina Barros Fidalgo
- Planejamento e estruturação de projetos no novo marco legal do saneamento básico – considerações iniciais sobre os impactos dos novos dispositivos na dinâmica municipalFrancisco Dionisio Alpendre dos Santos
- Planejando concessões de saneamento básico: boas práticas na estruturação de projetosPedro Henrique Braz de Vita, Murilo Taborda Ribas
- A prestação regionalizada do serviço público de saneamento básico no âmbito do novo marco legal do saneamento: gestão associada e governança interfederativaAna Carolina Hohmann
- A nova institucionalização na prestação dos serviços públicos de saneamento sem a figura dos contratos de programaAndréa C. de Vasconcelos, Olívia Borges
- Exercício conjunto de titularidade por estados e municípios no novo marco regulatório do saneamentoBruna Crystie Gregio Dias
- A prestação regionalizada e a gestão associada de serviços públicos de saneamentoÉrica Miranda dos Santos Requi
- A prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básicoMarcelo de Aquino
- O desafio do financiamento para a regionalização dos serviços de saneamento básicoRosane Meira de Menezes Lohbauer, Fernando Bernardi Gallacci
- A prestação de serviços públicos de saneamento básico mediante contrato de programaWladimir António Ribeiro
- O Novo Marco Legal do Saneamento – Princípios e objetivosInaê Lobo
- Princípios e objetivos norteadores do saneamento básico: do global ao nacionalTaís Mariana Lima Pereira, Vladmir Oliveira da Silveira
- Taxa do lixo e da chuva: um ensaio sobre os desafios para a instituição desse tipo de contrapartida no âmbito da prestação de serviços de saneamento básicoAlexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
- O novo marco legal do saneamento e a possibilidade de resolução de disputas e conflitos por meio da arbitragem e da ação arbitral da ANAAldem Johnston Barbosa Araújo
- Arbitragem no Novo Marco Legal do SaneamentoFelipe Henrique Braz, Daniel Borda
- A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da Lei Federal nº 14.026/20Gustavo Justino de Oliveira, Kaline Ferreira
Pós-textuais
- Anexo
- Sobre os autores