livro digital: O CONSUMIDOR E O SUPREMO
Primeiramente, a obra ressalta a onipresença e a complexidade das relações de consumo na contemporaneidade, dando destaque aos pronunciamentos judicias acerca daquelas. Por outro lado, em atenção à teoria geral dos precedentes, o autor apresenta todos os textos legais em matéria consumerista e, logo em seguida, os pronunciamentos qualificados do Supremo Tribunal Federal sobre eles. Deste modo, a obra se propõe a ser uma ferramenta prática a direcionar o trabalho do profissional que precisa lidar com o Direito do Consumidor em seu dia a dia.
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Dados técnicos
| Título: | O CONSUMIDOR E O SUPREMO |
|---|---|
| Edição: | 1 |
| Autor: | Adriano Ávila |
| Ano: | 2024 |
| Páginas: | 173 |
| ISBN: | 978-65-5518-650-5 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
- Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
- Capítulo IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
- Capítulo V - Das Práticas Comerciais
- Capítulo VI - Da Proteção Contratual
- Capítulo VI - A - Da prevenção e do tratamento do superendividamento - (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021)
- Capítulo VII - Das Sanções Administrativas (Vide Lei nº 8.656, de 1993)
- Título II - Das Infrações Penais
- Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo - Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
- Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
- Capítulo IV - Da Coisa Julgada
- Capítulo V - Da conciliação no superendividamento (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021)
- Título IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Título V - Da Convenção Coletiva de Consumo
- Título VI - Disposições Finais
- Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
- Lei Geral do Esporte – Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023
- Lei das Piscinas – Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022
- Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
- Lei – Contratos imobiliários – Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018
- Lei Geral De Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Lei – Publicidade de tarifas – Lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018
- Lei – Divulgação de preços no comércio eletrônico – Lei nº 13.543, de 19 de dezembro de 2017
- Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público – Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
- Lei dos Produtos Fracionados – Lei nº 13.175, de 21 de outubro de 2015
- Lei da Meia-Entrada pela Internet – Lei nº 13.179, de 22 de outubro de 2015
- Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
- Lei da Venda de Veículos – Lei nº 13.111, de 25 de março de 2015
- Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014
- Lei da Meia Entrada – Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013
- Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013
- Decreto do Comércio Eletrônico – Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013
- Lei da Transparência dos Tributos – Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012
- Lei do Score de Crédito – Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011
- Lei do Exemplar do CDC – Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010
- Marco Legal do Saneamento Básico – Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
- Lei da Afixação dos Preços – Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
- Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
- Estatuto de Defesa do Torcedor – Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003
- Dia do Consumidor – Lei nº 10.504, de 8 de julho de 2002
- Lei do Bloqueio de Programação – Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001
- Lei de Emolumentos – Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000
- Lei do Atendimento Prioritário – Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Lei Contra Autoserviço – Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000
- Lei de Datas Opcionais – Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999
- Lei das Mensalidades Escolares – Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999
- Lei das Embalagens – Lei nº 9.832, de 14 de setembro de 1999
- Lei do Sistema Financeiro Imobiliário – Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
- Lei – Advertência de Glúten – Lei nº 8.543, de 23 de dezembro de 1992
- Lei de Combustíveis – Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991
- Leis – Financiamento Imobiliário – Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990
- Leis – Financiamento Imobiliário – Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993
- Lei – Crimes Contra Relações De Consumo – Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
- Decreto – Informação Clara – DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006
- Decreto – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997