livro digital: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

UMA ABORDAGEM HISTÓRICA E ANALÍTICA SOBRE A TRÍADE: ASCENSÃO, EXPANSÃO E CONTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TCU PELO STF

Bruno Tsugami Dalla Costa
1ª edição
2023
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Esta obra apresenta a trajetória do TCU no seu processo de aproximação aos órgãos jurisdicionais, da sua ascensão como um órgão que exerce um tipo de jurisdição administrativa, da sua apropriação ou tentativa de apropriação da competência para exercer controle de constitucionalidade e, por fim, da limitação de sua atuação pelo STF para exercer controle de constitucionalidade, a partir do estudo de caso, a propósito da deliberação do STF no MS nº 35.410/DF. Os estudos demostraram que o STF foi o responsável pela origem do alargamento da competência do TCU sobre a apreciação da constitucionalidade de leis ou de atos normativos. Porém, para frear e limitar esse fenômeno, o STF voltou-se contra o TCU, sob o fundamento de que o controle difuso exercido administrativamente pelo TCU, nos termos da Súmula nº 347 do STF, teria o condão de transcender seus efeitos, isto é, extrapolar os efeitos concretos e interpartes, tornando-os erga omnes, com a consequente invasão na função jurisdicional por um órgão administrativo.

 

 

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Dados técnicos

Título:O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Subtítulo:UMA ABORDAGEM HISTÓRICA E ANALÍTICA SOBRE A TRÍADE: ASCENSÃO, EXPANSÃO E CONTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TCU PELO STF
Edição:1
Autor:Bruno Tsugami Dalla Costa
Ano:2023
Páginas:155
ISBN:978-65-5518-621-5

Sumário