livro digital: O CONTROLE POLÍTICO DA REFORMA CONSTITUCIONAL
UMA ANÁLISE DO PAPEL DO PARLAMENTO NA GARANTIA DA JURIDICIDADE DA CONSTITUIÇÃO
Na história recente do Brasil, os Poderes Judiciário e Legislativo ganharam relevância inédita, despertando vivo interesse da população, que passou a discutir sobre os mais diversos temas jurídicos e políticos. A ampliação do debate é essencial para a construção de uma democracia participativa e justa, porém impõe à academia o ônus de filtrar informações e produzir conhecimento crítico. É nesse contexto que o presente trabalho apresenta contribuições sobre a atuação do Congresso Nacional como garantidor da juridicidade da Constituição. Numa análise minudente dos meandros do processo legislativo e do sistema de comissões parlamentares brasileiro, a autora revela os debates e bastidores em torno do controle parlamentar de juridicidade da reforma constitucional.
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Dados técnicos
| Título: | O CONTROLE POLÍTICO DA REFORMA CONSTITUCIONAL |
|---|---|
| Subtítulo: | UMA ANÁLISE DO PAPEL DO PARLAMENTO NA GARANTIA DA JURIDICIDADE DA CONSTITUIÇÃO |
| Edição: | 1 |
| Autor: | Bárbara Brum Nery |
| Ano: | 2022 |
| Páginas: | 240 |
| ISBN: | 978-65-5518-241-5 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioÁlvaro Ricardo de Souza Cruzvisualizar
- ApresentaçãoMiguel Gualano de Godoyvisualizar
Capítulos
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- Alocação de competências, interpretação e definição constitucional
- O poder legislativo e a garantia da juridicidade constitucional
- Regime de comissões parlamentares: história e evolução normativa
- O controle de constitucionalidade como filtro no processo legislativo: consequências do modelo vigente
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências
- ANEXO A – Panorama geral de tramitação das PECS – 1988-2018
- ANEXO B1 – Relação de Propostas de Emenda à Constituição que tramitaram no Senado Federal entre 1988 e 2018
- ANEXO B2 – Relação de Propostas de Emenda à Constituição que tramitaram na Câmara dos Deputados entre 1988 e 2018
- ANEXO C – Emendas Constitucionais objeto de alguma ADI ou de apreciação em sede de Repercussão Geral
- ANEXO D – Folder explicativo sobre o Sistema de Acompanhamento de Solicitação às Consultorias
- ANEXO E – Serviço de relacionamento público Alô Senado – Mensagem nº 19000413682
- ANEXO F – Composição CCJC
- ANEXO G – Resposta a Solicitação de Informação – LAI
- ANEXO H – Sistema de Informação ao Cidadão – SIC
- ANEXO I – Resposta a Solicitação de Informação – LAI
- ANEXO J – Atendimento Conecte nº 19610
- ANEXO K – Reuniões Ordinárias das CCJs – Maio/2019