Premissas Teóricas, Conceito e Regime Jurídico

O estudo do devedor contumaz no Direito Tributário vem adquirindo rápida expansão: a cada ano são editados novos atos normativos sobre o tema, e a criminalização da inadimplência contumaz já é uma realidade. Em um cenário no qual, frequentemente, o conceito de devedor contumaz é confundido com outras importantes figuras – como o grande devedor e o sonegador – mostra-se premente ao operador do Direito conhecer o real significado da expressão. Em paralelo, é também essencial conhecer a fundo a correlação entre devedor contumaz e livre concorrência, construindo-se argumentos racionais que permitam a fuga de dois comuns extremos: a rotulação de toda e qualquer medida aplicável ao devedor contumaz como sanção política, de um lado, e a defesa de sua constitucionalidade irrestrita, com base na livre concorrência, de outro. A presente obra objetiva explorar esses pontos, contribuindo para o estudo das premissas teóricas, do conceito e do regime jurídico do devedor contumaz.