livro digital: O Direito ao Silêncio no Processo Penal
Uma Abordagem Sobre o Princípio Nemo Tenetur SE Detegere
Postulados constitucionais de muitos países do mundo nos quais vigora um Estado Democrático de Direito enfatizam que qualquer pessoa submetida a procedimento investigatório ou a processo judicial de natureza penal tem, dentre as várias prerrogativas que lhe são asseguradas, o direito de permanecer calada e o de não produzir prova em seu desfavor, consubstanciados, destarte, no princípio nemo tenetur se detegere. Não há, porém, direitos constitucionais absolutos. É certo que a superposição do interesse público sobre o particular não possibilita ao Poder Público toda ordem de medidas abusivas para colher provas que lhe interessam na apuração de crimes. Concluiu-se que o princípio nemo tenetur se detegere, amplamente adotado em inúmeros países, seja em formato explícito ou em caráter tácito-implícito, não há de ser considerado absoluto, cedendo lugar, em determinadas condições, ao respeito aos interesses da coletividade.
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Dados técnicos
Título: | O Direito ao Silêncio no Processo Penal |
---|---|
Subtítulo: | Uma Abordagem Sobre o Princípio Nemo Tenetur SE Detegere |
Edição: | 3 |
Autor: | Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 160 |
ISBN: | 978-65-5518-143-2 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Significado e origem do princípio nemo tenetur se detegere
- Resistência, no passado, ao princípio nemo tenetur se detegere
- A concepção do princípio nemo tenetur se detegere como direito fundamental
- Legislação
- O princípio nemo tenetur se detegere e a possibilidade de produção de prova com a participação do acusado: peculiaridades processuais
- O princípio nemo tenetur se detegere e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)
- O princípio nemo tenetur se detegere e as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Sobre um suposto direito de mentir
- A mentira e o dever de se falar a verdade na visão filosófica
- Considerações finais
Pós-textuais
- Referências