livro digital: O Novo Direito do Saneamento Básico
Estudos Sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil (de Acordo com a Lei Nº 14.026/2020 e Respectiva Regulamentação)
O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei no 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço. Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.
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Dados técnicos
| Título: | O Novo Direito do Saneamento Básico |
|---|---|
| Subtítulo: | Estudos Sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil (de Acordo com a Lei Nº 14.026/2020 e Respectiva Regulamentação) |
| Edição: | 1 |
| Coordenador: | Fernando Vernalha Guimarães |
| Autores: | Fernando Vernalha Guimarães, Sergio Ferraz, Alexandre Santos de Aragão, Rafael Daudt D’Oliveira, Adilson Abreu Dallari, Vera Monteiro, André Luiz Freire, Cesar Pereira, Bernardo Strobel Guimarães, Daniela Sandoval, Thaís Rey Grandizoli, Angélica Petian, Guilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa, Gustavo Kaercher Loureiro, Egon Bockmann Moreira, Rafael Véras de Freitas, Frederico Turolla, Flávio Amaral Garcia |
| Ano: | 2022 |
| Páginas: | 303 |
| ISBN: | 978-65-5518-299-6 |
Sumário
Pré-textuais
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- ApresentaçãoFernando Vernalha Guimarãesvisualizar
Capítulos
- Princípios do direito do saneamentoSergio Ferrazvisualizar
- Considerações iniciais sobre a Lei nº 14.026/2020 – Novo marco regulatório do saneamento básicoAlexandre Santos de Aragão, Rafael Daudt D’Oliveira
- Lixo urbano. Evolução no tratamento do problemaAdilson Abreu Dallari
- Nas regiões metropolitanas e afins a titularidade do serviço de saneamento básico é do EstadoVera Monteiro
- Saneamento básico: titularidade, regulação e descentralizaçãoAndré Luiz Freire
- Normas de referência da ANA (agência nacional de águas e saneamento básico) e conflitos regulatóriosCesar Pereira
- Nova regulação do saneamento básico: da regulação local às normas de referênciaBernardo Strobel Guimarães
- Apontamentos sobre o decreto nº 10.710/2021 e a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço de saneamento básico para viabilizar a sua universalizaçãoFernando Vernalha Guimarães
- A evolução das agências e a segurança jurídica nas decisões regulatóriasDaniela Sandoval, Thaís Rey Grandizoli
- Condições de validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamentoAngélica Petian
- Os tribunais de contas e a universalização do saneamentoGuilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa
- A privatização de empresas estatais de saneamento: breve estudo do “Caso Corsan”Gustavo Kaercher Loureiro, Egon Bockmann Moreira
- Aspectos regulatórios do “Leilão da CEDAE”Rafael Véras de Freitas, Frederico Turolla
- A contratação direta das empresas estatais para a prestação de serviços de produção de água – O Caso CEDAEFernando Vernalha Guimarães, Flávio Amaral Garcia
Pós-textuais
- Sobre os autores