livro digital: O NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMENTÁRIOS AO DECRETO FED. Nº 11.462/2023 – ARTIGO POR ARTIGO
Neste livro, exploramos o Sistema de Registro de Preços nas contratações públicas no âmbito da Nova Lei de Licitações, destacando a sua peculiar burocracia associada a esse procedimento auxiliar de licitação, contrastando-a com os expressivos benefícios para a Administração Pública, fundamentados na eficiência e na economicidade. Nossos comentários, dispositivo por dispositivo, ultrapassam a esfera federal, orientando também os Estados e Municípios, à luz das suas particularidades, fornecendo, ainda, não apenas comentários sobre a aplicabilidade da nova disciplina, mas também críticas construtivas e sugestões. Esta obra visa não apenas esclarecer a realidade federal, mas também apontar caminhos e soluções para licitantes e servidores públicos em diversas esferas governamentais, enfrentando desafios nas licitações por este procedimento auxiliar. Esperamos que a obra contribua significativamente para a aplicação eficaz do novo decreto no Brasil, fornecendo insights práticos e cruciais para todos os envolvidos no intricado processo de contratação pública.
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Dados técnicos
| Título: | O NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS |
|---|---|
| Subtítulo: | COMENTÁRIOS AO DECRETO FED. Nº 11.462/2023 – ARTIGO POR ARTIGO |
| Edição: | 1 |
| Autores: | Antonio Cecílio Moreira Pires, Aniello Parziale |
| Ano: | 2024 |
| Páginas: | 319 |
| ISBN: | 978-65-5518-675-8 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Artigo 2º – Definições adotadas pelo decreto federal
- Artigo 3º – Adoção do SRP
- Artigo 4º – Indicação limitada a unidades de contratação
- Artigo 5º – Forma de adoção do SRP
- Artigo 6º – Competências do órgão ou da entidade gerenciadora
- Artigo 7º – Competências do órgão ou da entidade gerenciadora
- Artigo 8º – Competências do órgão ou da entidade participante
- Artigo 9º – Da intenção de registro de preços
- Artigo 10 – Necessidade de consulta aos IRPS vigentes
- Artigo 11 – Critério de julgamento das licitações de SRP
- Artigo 12 – Possibilidade de adoção de critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto por grupo de itens
- Artigo 13 – Condicionantes para a adoção de critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto por grupo de itens
- Artigo 14 – Modalidades de licitação para processamento do SRP
- Artigo 15 – Requisitos do edital para o processamento do SRP
- Artigo 16 – Procedimento para realização da contratação direta por meio de SRP
- Artigo 17 – Disponibilidade orçamentária
- Artigo 18 – Formalização da ata e organização do cadastro de reserva
- Artigo 19 – Assinatura da ata de registro de preços
- Artigo 20 – Consequências de o convocado não assinar a ata de registro de preços
- Artigo 21 – SRP: compromisso de fornecimento
- Artigo 22 – Vigência da ata de registro de preços
- Artigo 23 – Vedação a acréscimos de quantitativos da ata de registro de preços
- Artigo 24 – Controle e gerenciamento da ata de registro de preços
- Artigo 25 – Alteração ou atualização dos preços registrados na ata de registro de preços
- Artigo 26 – Negociação de preços na hipótese de o preço registrado tornar‑se superior ao preço praticado no mercado
- Artigo 27 – Pedido de alteração da ata na hipótese de o valor registrado tornar‑se superior ao preço praticado no mercado
- Artigo 28 – Cancelamento do registro do fornecedor
- Artigo 29 – Cancelamento dos preços registrados
- Artigo 30 – Procedimentos para remanejamento de quantitativos
- Artigo 31 – Regra geral da adesão das atas
- Artigo 32 – Limites para as adesões das atas
- Artigo 33 – Vedações às adesões
- Artigo 34 – Formalização da contratação decorrente da ata
- Artigo 35 – Alteração dos contratos decorrentes da ata
- Artigo 36 – Vigência dos contratos decorrentes da ata
- Artigo 37 – Consequências para o uso indevido de acesso
- Artigo 38 – Regra de transição
- Artigo 39 – Competência do Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Artigo 40 – Revogações
- Artigo 41 – Vigência
Pós-textuais
- Referências
- Índice Remissivo