livro digital: O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento

Rubin Lemos
1ª edição
2021
O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento

A obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social. Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.

 

 

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Dados técnicos

Título:O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento
Edição:1
Autor:Rubin Lemos
Ano:2021
Páginas:252
ISBN:978-65-5518-177-7

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Os desafios da concretização dos direitos sociais previstos na Constituição Federal brasileira
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    • A necessidade de superação do entendimento conservador na aplicação do direito financeiro e orçamentário – o orçamento impositivo e o papel do Ministério Público
      Bloqueado
    • O Ministério Público como instituição indutora dos compromissos democráticos firmados no orçamento público
      Bloqueado
    • Conclusão
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Referências
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    • Apêndice
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