livro digital: O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento
A obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social. Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.
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Dados técnicos
Título: | O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Rubin Lemos |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 252 |
ISBN: | 978-65-5518-177-7 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioWeder de Oliveiravisualizar
Capítulos
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- Os desafios da concretização dos direitos sociais previstos na Constituição Federal brasileira
- A necessidade de superação do entendimento conservador na aplicação do direito financeiro e orçamentário – o orçamento impositivo e o papel do Ministério Público
- O Ministério Público como instituição indutora dos compromissos democráticos firmados no orçamento público
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências
- Apêndice