A Inconstitucionalidade do Monopólio das Investigações

Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constitucional detentora da titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial. Por si só, seriam razões suficientes para concluirmos pela legitimidade da importante função da investigação criminal. Mundialmente, em países do primeiro mundo, o Ministério Público é responsável pela investigação criminal e, ainda, pelo controle e direção das atividades policiais relacionadas à investigação. Essas e outras considerações são importantes para a tese que legitima o Ministério Público como umas das instituições aptas a realizar investigações criminais, pois é certo que o monopólio desse poder seria uma forma devastadora do enfraquecimento da Democracia.