livro digital: O Tribunal de Contas e o Direito Fundamental à Segurança Cibernética
Pressuposto da Governança nas Cidades Digitais Brasileiras – em Busca da Proteção da Pessoa Humana numa Sociedade da Informação
A presente obra chama a atenção do leitor para um importante desafio – a falta de segurança no ambiente cibernético (facilmente constatada diante das inúmeras e cotidianas notícias de vazamentos de dados e invasões) – e, consequentemente, para uma necessidade premente: a elaboração e a observância de uma Política Nacional de Segurança Cibernética que permita extrair os benefícios do uso dessas tecnologias, mitigando os riscos delas provenientes. Nesse sentido é que o autor propõe analisar o papel dos Tribunais de Contas na avaliação dos riscos inerentes às infraestruturas de serviços públicos das cidades digitais, pressuposto de Governança cibernética com o intuito de proteger a sociedade da informação.
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Dados técnicos
Título: | O Tribunal de Contas e o Direito Fundamental à Segurança Cibernética |
---|---|
Subtítulo: | Pressuposto da Governança nas Cidades Digitais Brasileiras – em Busca da Proteção da Pessoa Humana numa Sociedade da Informação |
Edição: | 1 |
Autor: | Moises Maciel |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 429 |
ISBN: | 978-65-5518-492-1 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioThami Covatti Piaiavisualizar
- ApresentaçãoJosé Sebastião de Oliveiravisualizar
Capítulos
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- A sociedade da informação e os reflexos dela decorrentes
- Os direitos fundamentais – sua evolução e definição
- As cidades digitais e a proteção dos direitos fundamentais
- A segurança cibernética – Um direito fundamental e um dever de todos
- Uma breve análise do panorama das principais políticas públicas de segurança cibernética do Direito Comparado
- A governança cibernética e a importância da atuação dos Tribunais de Contas para a eficiência da cibersegurança
- Considerações finais
Pós-textuais
- Referências